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Bloco propõe alterações para contrariar relatório que "branqueia" Governo
O Bloco de Esquerda entregou hoje um conjunto de propostas de alteração ao relatório da comissão de inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, considerando que a relatora procurou "branquear as responsabilidades políticas" do atual Governo.
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Economia Estaleiros
"A autora direcionou todo o conteúdo do relatório no sentido de branquear as responsabilidades políticas do governo, acionista único dos ENVC", alegou a deputada do BE, em declarações à Agência Lusa.
Mariana Aiveca sustentou que todos os excertos das transcrições das audições que figuram nas conclusões, propostas pela deputada do PSD Ângela Guerra, "foram criteriosamente escolhidas, não só em termos temporais como em alguns casos desfocando o objeto" da comissão.
"O desinvestimento nesta empresa ao longo dos últimos anos promovido e assumido pelos sucessivos governos, aliado à insuficiente inovação tecnológica e à incapacidade das diversas administrações, tiveram o propósito claro da sua destruição", é uma das conclusões propostas pelo BE.
Por outro lado, Mariana Aiveca defende que se acrescente ao relatório que "não ficaram claros" os motivos da não concretização dos programas da Marinha, que previam a compra de equipamentos militares no âmbito do programa de contrapartidas.
Quanto ao processo de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, o BE vai propor que o relatório ateste que "subsistiram dúvidas quanto ao facto de o concurso não ter sido feito ao abrigo dos contratos públicos", invocando as palavras do procurador João Cabral Tavares, presidente do júri.
O BE vai defender que "resulta claro que a opção de subconcessionar os ENVC foi uma opção política do ministro da Defesa", José Pedro Aguiar-Branco.
Por último, o BE vai propor uma alteração para fixar que "a entrega dos ENVC à empresa Martifer não garante a continuidade da construção naval naquela empresa, abrindo portas para outras atividades que não sejam a reparação e construção naval".
A comissão de inquérito que visou o apuramento das responsabilidades sobre o processo que levou à subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC reúne-se na terça-feira para discutir e votar o relatório e propostas de alteração.
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