"Há necessidade de tornar o processo das remunerações públicas mais transparente, menos fragmentado, e essa integração vai fazer-se por exato valor pecuniário em que os trabalhadores se encontram. Este processo de transição para a TRU não envolve qualquer redução da remuneração", assegurou Leite Martins, no Parlamento.

O secretário de Estado, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, garantiu perante os deputados que a "intenção [da aplicação desta tabela] é a de fazer alguma revisão de amplitude de posições remuneratórias em alguns casos em que se verifica alguma desvalorização em relação às práticas salariais no mercado de trabalho privado".

Questionado pelos deputados do PS, do PCP e do BE sobre se a aplicação da TRU se traduz em cortes salariais, Leite Martins asseverou que em relação "à lógica da construção da tabela há uma cláusula de salvaguarda para garantir que há uma progressão mínima em euros para que o trabalhador não seja penalizado".

O Governo prepara-se também para apresentar uma tabela de revisão dos suplementos salariais, mas Leite Martins escusou-se a falar sobre esta matéria, considerando que "ainda não é oportuno falar do tema porque o processo não está ainda trabalhado ao nível do Governo".

Trata-se de um processo "em curso, muito seletivo, muito crítico e não, um processo de redução cega de recursos", afirmou, acrescentando que "o projeto sobre esta matéria muito proximamente será divulgado".

Leite Martins admitiu, contudo, que à semelhança da norma que consta da proposta de lei do Governo que impede a redução salarial no âmbito da integração de carreiras na TRU, a tabela de suplementos possa ter também uma norma semelhante, mas sem explicar o que isso poderá representar.

"Estou em crer que haverá uma norma próxima na tabela de suplementos [aquela que consta da TRU], não direi que seja igual, mas próxima", afirmou.

De acordo com o governante, "o Governo não está a utilizar estes mecanismos para redução salarial, na medida em que é um mecanismo transitório de cinco anos em função das circunstâncias orçamentais", salientando que o executivo pretende repor 20% dos montantes salariais cortados nos últimos anos, em 2015.

O Governo aprovou na passada quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros, que tinham sido introduzidos em 2011.

Esta proposta de lei inclui ainda a integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores na Tabela Remuneratória Única (TRU).