"Há três princípios fundamentais que orientam esta nossa política: em primeiro lugar, desburocratizar para diminuir os encargos que são solicitados aos cidadãos e às empresas; em segundo lugar, digitalizar, para tornar mais acessível, mas também para tornar mais interoperáveis os serviços entre si, para assegurar um terceiro objetivo fundamental, de agilização da administração pública", disse.
Segundo António Costa, que falava na apresentação do primeiro pacote da Reforma dos Licenciamentos -- Ambiente+Simples, em Alcochete, no distrito de Setúbal, a administração pública "terá de pedir de uma só vez as informações de que necessita e partilhar essa informação com os outros serviços, eliminando redundâncias".
"Não faz sentido que quatro serviços façam a verificação que um só pode verificar por conta de todos", sublinhou António costa, considerando que o pacote legislativo apresentado hoje no Centro Eletroprodutor, de painéis solares, da Iberdrola, em Alcochete, constitui uma "reforma contínua".
"É uma reforma contínua, porque todos os dias nós identificamos uma forma de fazer mais simples e uma forma de deixar de exigir o que, verdadeiramente, não é necessário continuar a exigir", disse.
O primeiro-ministro considerou também que o lançamento deste pacote ambiental permite "agilizar os investimentos" necessários "para que o país alcance o objetivo de travar as alterações climáticas", lembrando que se trata de "uma área onde a carga burocrática pesa mais na criação de custos de contexto limitadores do investimento".
"Foi por isso que avançámos com esta reforma, para podermos acelerar a transição energética, para intensificar a descarbonização da economia, para valorizar e acelerar a economia circular, seja na reutilização de resíduos, seja também no reaproveitamento de águas residuais tratadas. E também para desburocratizar aquilo que é a relação da administração pública com os cidadãos", disse António Costa.
Antes, o primeiro-ministro lembrou que, em 2016, "Portugal foi o primeiro país do mundo a assumir o objetivo de neutralidade carbónica em 2050, e que, desde aí, definiu um conjunto de metas intermédias para poder alcançar esse objetivo em 2050".
"A [meta] mais importante, porventura, é até 2030, reduzir em 55% a emissão de gases com efeito de estufa", disse o primeiro-ministro, salientando que Portugal já conseguiu aumentar significativamente o volume de energia produzida com base em fontes renováveis, de 47% em 2015 para 59% em 2020".
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