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CMVM deve ser ativa a regular digitalização financeira e não "obstáculo"

A vice-presidente indigitada da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Inês Drumond, considerou hoje que o regulador deve ter um papel proativo nas iniciativas de regulação das atividades associadas à digitalização financeira, mas sem constituir um obstáculo.

CMVM deve ser ativa a regular digitalização financeira e não "obstáculo"
Notícias ao Minuto

19:54 - 19/10/22 por Lusa

Economia CMVM

Inês Drumond, que esteve hoje a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito do processo de indigitação para a CMVM, transmitiu esta posição quando falava dos riscos e oportunidades que a digitalização da economia coloca.

"A utilização crescente de plataformas 'online', de criptoativos (...) podem trazer benefícios, mas também é necessário ter em conta que algumas das atividades associadas à digitalização financeira ainda estão fora do perímetro de supervisão e regulação", referiu a vice-presidente indigitada para a CMVM.

Tendo em conta as necessidades de regulação, Inês Drumond considerou que dada a sua natureza transfronteiriça, "as iniciativas de regulação destas atividades devem desenvolver-se, em grande medida, a nível internacional", defendendo que a CMVM continue a ter um papel proativo neste processo.

A par dessa intervenção ativa, o supervisor dos mercados deve ainda, afirmou, "acompanhar de perto estes desenvolvimentos e intervir sempre que necessário, de forma tempestiva", continuando a alertar os investidores, designadamente os de retalho, para os riscos associados a este processo de digitalização, mas fazendo-o "sem constituir um obstáculo à digitalização do sistema financeiro".

Em 16 de setembro, o Ministério das Finanças anunciou ter escolhido novos elementos do Conselho de Administração da CMVM, indicando Luís Laginha de Sousa, ex-presidente da Euronext Lisbon e atual administrador do Banco de Portugal, para presidente da CMVM, em substituição de Gabriel Bernardino, que renunciou por questões de saúde após quatro meses em funções.

Como administradores do supervisor das bolsas, as Finanças indicaram Inês Drumond, atual diretora adjunta do Departamento de Estabilidade Financeira do BdP, para a vice-presidência, e ainda Juliano Ferreira, atual diretor do Departamento de Emitentes da CMVM, e Teresa Maria Gil, atual subdiretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, com responsabilidade sobre os impostos sobre o rendimento e as relações internacionais.

Uma vez designados para as respetivas funções, juntar-se-ão ao administrador José Miguel Almeida.

O processo implica, após a designação pelo Conselho de Ministros dos nomes agora indicados, de parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) -- que foi favorável -- e desta audição e emissão de parecer pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

Leia Também: Incapacidade de mostrar benefícios são "maior entrave" do mercado

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