"Um dos principais problemas que impedem o desenvolvimento do mercado [de capitais] prende-se com uma desadequada capacidade de demonstrar aquilo que são os benefícios concretos que o mercado traz para o sistema financeiro, para as empresas em geral e para os cidadãos", disse hoje no parlamento Luís Laginha de Sousa.

O presidente indigitado da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, que esteve hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), mostrou-se convicto de que, "com as decisões certas, não há motivos" para pensar que Portugal "não pode aproveitar tudo aquilo de positivo que pode advir de um mercado de capitais dinâmico".

Durante esta audição, Luís Laginha de Sousa apontou ainda aquilo que considera serem as prioridades de atuação do supervisor, a nível interno e externo, destacando, na vertente interna, o aprofundamento e aperfeiçoamento dos modelos de identificação de riscos, o desenvolvimento da capacitação humana e tecnológica e a priorização da ação para matérias que são da responsabilidade direta da CMVM.

Sobre a atuação externa destacou como prioridades perceber quais os incentivos e desincentivos que influenciam as decisões dos agentes económicos, a capacidade de atuar de forma tempestiva perante indícios de irregularidade, devendo esta "assentar numa fundamentação sólida" e a capacidade da CMVM em, usando a "força dos argumentos", participar e influenciar o processo legislativo europeu em matérias relevantes para o país.

Em resposta às questões colocadas pelos deputados da COF, Luís Laginha de Sousa acentuou a importância de se desenvolver o mercado de capitais, sublinhando que "o país beneficia de ter um mercado que represente uma fatia maior daquilo que é a necessidade de suprir as formas de financiamento".

Neste contexto referiu que, na questão das alterações climáticas e da transição energética, "a única forma" de lhes dar resposta "é com doses brutais de investimento" em investigação, em novas tecnologias, "em projetos que têm de ter horizontes de retorno de 15, 20, 30 anos", o que não se consegue sem recursos financeiros.

"Se quisermos acelerar isto na economia tem de ser pôr lá financiamento", disse acrescentando que tal não se consegue nem deve ser feito apenas com recurso a financiamento bancário.

Em 16 de setembro, o Ministério das Finanças anunciou ter escolhido Luís Laginha de Sousa, ex-presidente da Euronext Lisbon e atual administrador do Banco de Portugal, para presidente da CMVM, que "substituirá e completará o mandato de Gabriel Bernardino, que renunciou por questões de saúde após quatro meses em funções".

Como administradores do supervisor das bolsas, as Finanças indicaram ainda Inês Drumond, atual diretora adjunta do Departamento de Estabilidade Financeira do BdP, para a vice-presidência, e Juliano Ferreira, atual diretor do Departamento de Emitentes da CMVM, e Teresa Maria Gil, atual subdiretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, com responsabilidade sobre os impostos sobre o rendimento e as relações internacionais.

Uma vez designados para as respetivas funções, juntar-se-ão ao administrador José Miguel Almeida.

O processo implica, após a designação pelo Conselho de Ministros dos nomes agora indicados, de parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) -- que foi favorável -- e desta audição e emissão de parecer pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

Leia Também: BES: Tribunal da Concorrência aponta "incoerência" à CMVM pela demora