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Bruxelas exorta 27 a modernizarem regimes de rendimento mínimo

A Comissão Europeia exortou hoje os Estados-membros a modernizarem os seus regimes de rendimento mínimo já este outono, para ajudar a combater a pobreza e exclusão social no atual contexto de inflação elevada que colocou muitas pessoas em situação precária.

Bruxelas exorta 27 a modernizarem regimes de rendimento mínimo

A proposta de recomendação relativa a "um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa", hoje adotada na reunião semanal do colégio da Comissão, define a forma como os Estados-membros podem modernizar os seus regimes de rendimento mínimo, de modo a "aumentar a respetiva eficácia, tirar as pessoas da pobreza e promover a integração no mercado de trabalho das pessoas em condições de trabalhar".

"Num contexto em que muitas pessoas se encontram numa situação precária, será importante que, no outono, os Estados-membros modernizem as redes de segurança social através de uma abordagem de inclusão ativa, a fim de ajudar os mais necessitados. É desta forma que podemos combater a pobreza e a exclusão social e ajudar mais pessoas a reintegrar o mercado de trabalho neste período difícil", afirmou em conferência de imprensa o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis.

Já o comissário responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, observou que "esta é também uma importante medida para a implementação da agenda do Porto, a agenda adotada durante a cimeira social do Porto em maio do ano passado -- durante a presidência portuguesa do Conselho da UE --, quando os líderes aprovaram novos objetivos sociais a serem alcançados até 2030, entre os quais a redução, em pelo menos 15 milhões, do número de pessoas em risco de pobreza".

"Estamos num momento muito especial, pois, depois da pandemia da covid-19 e agora a crise ligada aos preços da energia e dos alimentos, há um novo risco de o número de pessoas em risco de pobreza aumentar", salientou.

Segundo Bruxelas, "embora o rendimento mínimo exista em todos os Estados-membros, a sua adequação, alcance e eficácia no apoio às pessoas variam de forma acentuada", razão pela qual a Comissão emite hoje recomendações, no sentido de melhorar a adequação do apoio ao rendimento, melhorar a cobertura e utilização do mesmo, melhorar o acesso a mercados de trabalho inclusivos e serviços de apoio essenciais, promover o apoio individualizado e aumentar a eficácia da governação das redes de segurança social.

Entre as medidas propostas, o executivo comunitário convida os governos dos 27 a estabelecerem o nível de apoio ao rendimento através de uma metodologia transparente e sólida, assegurando que este reflete gradualmente vários critérios de adequação, sem deixar de salvaguardar os incentivos ao trabalho, e a adotarem critérios de elegibilidade transparentes e não discriminatórios.

A Comissão defende também que "os Estados-membros devem facilitar a obtenção de apoio ao rendimento por pessoa, e não por agregado familiar, sem necessariamente aumentar o nível geral das prestações por agregado familiar", apontando que "são necessárias medidas adicionais para assegurar a adesão dos agregados familiares monoparentais, nos quais predominam as mulheres, ao rendimento mínimo".

Bruxelas defende ainda que "os procedimentos de candidatura devem ser acessíveis, simplificados e acompanhados de informações claras" e que "a decisão sobre um pedido de rendimento mínimo deve ser emitida no prazo de 30 dias a contar da sua apresentação, com a possibilidade de revisão dessa decisão".

Assinalando que mais de uma em cada cinco pessoas -- ou seja, 94,5 milhões de pessoas no total -- estavam em risco de pobreza ou exclusão social na UE em 2021, Bruxelas sublinha que "as redes de segurança social desempenham um papel fundamental no apoio a estas pessoas, ajudando-as a (re)integrar-se o mercado de trabalho, se tiverem condições para tal".

"No entanto, são necessários sistemas de proteção social mais eficazes, já que 20% das pessoas desempregadas em risco de pobreza não são elegíveis para receber qualquer apoio ao rendimento e estima-se que cerca de 30% a 50% da população elegível não solicita o apoio ao rendimento mínimo", alerta a Comissão.

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