Os presidentes da CTP, Francisco Calheiros, e da CCP, João Vieira Lopes, falavam aos jornalistas à entrada da reunião da Concertação Social, onde os parceiros voltam hoje a discutir medidas como a reposição parcial do valor das horas extraordinárias e o alargamento das compensações por despedimento nos contratos a termo.

Questionado sobre se a posição da CTP sobre a Agenda do Trabalho Digno é de rejeição, o presidente da CTP respondeu que "a saber, o que estava até hoje, é".

"Agora vamos ver se há ou não alguma alteração, do que é que a senhora ministra nos vai trazer", acrescentou Francisco Calheiros.

Para a CTP há "linhas vermelhas" relacionadas com o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) "onde estão neste momento parados mais de 600 milhões de euros, o que não faz qualquer sentido", disse.

Já o presidente da CCP afirmou que a confederação considera que a Agenda do Trabalho Digno "devia ter sido integrada na nova discussão do acordo de rendimentos, já que está datada".

"Nesse sentido, a não ser que o Governo tenha algumas alterações significativas a propor hoje face àquilo que as confederações apresentaram, não me parece provável [um acordo]", disse João Vieira Lopes.

A posição da CTP constava já de um documento enviado ao Governo, a que a Lusa teve acesso.

"A CTP rejeita no seu todo a Agenda para o Trabalho Digno", afirmou a confederação num documento que enviou ao Governo nos últimos dias, em resposta ao repto lançado aos parceiros sociais na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) do passado dia 11.

A CTP reiterou que "não pode validar um conjunto de alterações retrógradas e pouco equilibradas à legislação laboral decorrentes de um processo ideológico discutido no âmbito de acordos políticos fora do espectro do diálogo social".

Segundo a confederação patronal, a Agenda do Trabalho Digno é um documento do Governo acordado com os anteriores parceiros de coligação política, PCP e BE, que foi discutido fora do espaço da Concertação Social, o que lamentou.

A CTP "regista a pouca disponibilidade do Governo para voltar a colocar este processo na CPCS" e considerou que "este processo não permite, sequer, a apresentação e discussão de novos temas a poderem ser considerados em termos de alterações justificadas à legislação laboral".

O pacote de medidas aprovado em Conselho de Ministros, em 21 de outubro de 2021, na anterior legislatura, incluía a reposição do valor das horas extraordinárias e das indemnizações por despedimento, o que levou a protestos das confederações patronais e à suspensão da sua participação nas reuniões da Concertação Social.

Na altura, as quatro confederações patronais com assento na CPCS afirmaram que as medidas não tinham sido discutidas com os parceiros sociais e acusaram o Governo de associar a discussão da Agenda do Trabalho Digno à negociação política do Orçamento do Estado para 2022, que decorria com os partidos à esquerda do PS.

Em causa estava o alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto e a reposição parcial dos valores de pagamento de horas extraordinárias em vigor até 2012 a partir das 120 horas anuais, sendo a primeira hora extra em dias úteis paga com acréscimo de 50%, a segunda hora com 75% e em dias de descanso e feriados 100%.

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