"Tive contacto com o presidente da Câmara de Guimarães no sentido de criar uma frente comum nesse sentido", revelou o autarca na reunião pública do executivo, defendendo uma aplicação da lei igual para todos os casos e uma posição concertada entre municípios.
Adiantando que "nos próximos dias" dará "notícias" sobre o assunto, Moreira vincou ter sido "criada uma legítima expectativa" de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) junto dos proprietários de imóveis nos centros históricos que "agora está a ser defraudada".
Rui Moreira respondia a uma questão levantada pelo vereador da CDU, Pedro Carvalho, alertando que "a prática das Finanças tem sido diferente de município para município".
O autarca anunciou ainda que a Câmara se disponibilizou para prestar "apoio jurídico, se for o caso", aos proprietários de imóveis no centro histórico do Porto que, em janeiro, iniciaram um movimento para avançar para tribunal contra as Finanças por exigir o pagamento de IMI naquela zona classificada como Património da Humanidade.
Em declarações à Lusa a 30 de janeiro, Manuel Ferreira, proprietário de uma farmácia na rua das Flores e dinamizador do movimento, afirmou que o que está a acontecer "não se entende e não justifica", porque os imóveis em zonas históricas classificadas estavam isentos de IMI ao abrigo da lei.
A Câmara do Porto defendeu nesse dia a isenção do imposto para todos os prédios situados na zona, lembrando que, em julho, as Finanças receberam da autarquia a identificação dos imóveis abrangidos, situados em 128 ruas da cidade.
Questionada pela Lusa, a presidente da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP), Adriana Floret, denunciou na altura a existência de "discrepâncias entre serviços de finanças do país" na interpretação da lei que isenta de IMI imóveis nos centros históricos.
"A associação está a contactar cidades com centros históricos classificados para perceber como estão os seus departamentos de Finanças a agir", disse.
Segundo a responsável, está também a ser criado um grupo de trabalho para que seja possível agir de modo a que todos os centros históricos tenham o mesmo tratamento.
"Já conseguimos perceber que Sintra está isenta", acrescentou, lembrando que, em Évora, esta questão foi levantada em 2010, enquanto em Guimarães também surgiu apenas agora, à semelhança do Porto.
Para Adriana Floret, o fim desta isenção "põe em causa a reabilitação urbana dos centros históricos", porque "deixa de existir um incentivo para tal".
"Não está em causa a classificação atribuída mas a reabilitação, porque os prédios urbanos inseridos nestas zonas estão sujeitos a exigências grandes, que implicam processos complexos de licenciamento", sublinhou.
A Assembleia Municipal de Évora exigiu a 06 de março "uma cabal clarificação dos pressupostos" para o reconhecimento da isenção do IMI aos proprietários de casas localizadas nos centros históricos classificados como Património Mundial.
Num comunicado de 28 de janeiro, a Câmara de Guimarães garantiu que continuará a desenvolver "todos os esforços" para assegurar a defesa "intransigente" dos interesses do município e dos proprietários de imóveis, acrescentando que continuará a incentivar a recuperação e preservação dos edifícios através de reduções ou isenções de taxas exclusivamente dependentes do município
