O Conselho de Agricultura e Pescas inicia-se no domingo de manhã com a habitual primeira ronda sobre as oportunidades de pesca para 2022, seguindo a agenda com negociações trilaterais.
Na segunda-feira, o Conselho debruça-se sobre temas de agricultura durante a manhã, voltando à questão das pescas à tarde, podendo as discussões arrastar-se até madrugada de terça-feira.
Os totais admissíveis de capturas (TAC) em espécies de gestão partilhada entre a UE e países terceiros, como o bacalhau em águas territoriais da Noruega, estão pendentes do resultado das conversações com o Reino Unido.
Em 03 de novembro, Bruxelas apresentou a sua proposta para os TAC em 2022, com reduções em quase metade dos 'stocks' (11 dos 23), incluindo de quatro espécies em águas territoriais portugueses, designadamente pescada (-18%), carapau (-16%), linguado (-15%) e escamudo (-10%).
O Conselho de Pescas da UE é responsável pela fixação das possibilidades de pesca da UE para as unidades populacionais de peixe da UE, estando Portugal representado na reunião pelo ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.
A fixação dos limites de captura e das quotas não está sujeita ao processo legislativo ordinário, não sendo assim necessária a validação do Parlamento Europeu.
Leia Também: Londres rejeita prazo de sexta-feira para resolver licenças de pesca
