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Parlamento Europeu quer segurados mais bem informados
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a revisão da diretiva (lei europeia) da mediação de seguros, que rege as práticas de venda destes produtos, com vista a melhor proteger o consumidor.
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Economia Diretiva
Os eurodeputados -- que não tomaram uma decisão definitiva sobre a matéria - querem que as vendas de produtos como o seguro automóvel e o seguro habitação sejam acompanhadas de aconselhamento profissional e que os consumidores sejam mais bem informados sobre o estatuto da pessoa que lhes vende esses produtos.
O objetivo da proposta é melhorar a proteção dos consumidores em matéria de seguros, estabelecendo regras comuns para todas as vendas destes produtos na União Europeia (UE).
O documento inclui normas sobre as informações gerais que terão de ser prestadas pelo mediador ou pela empresa de seguros, o aconselhamento e os conflitos de interesses.
Segundo dados do PE, mais de 70% dos produtos de seguros são vendidos sem o devido aconselhamento e os eurodeputados querem ver garantido o mesmo nível de proteção dos consumidores, independentemente da modalidade escolhida para a aquisição de um produto de seguros.
Se um consumidor compra um produto diretamente junto de uma empresa de seguros, ou indiretamente, junto de um mediador, deverá receber o mesmo nível de proteção.
Os consumidores deverão receber informações claras sobre os riscos associados à compra de um seguro e sobre o estatuto da pessoa que lhes vende o produto. As vendas terão de ser acompanhadas de aconselhamento sério e profissional.
O PE aprovou alterações à proposta apresentada pela Comissão Europeia, mas não a resolução legislativa, de modo a deixar em aberto a possibilidade de negociar um acordo em primeira leitura com o Conselho de Ministros da UE.
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