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Condições "dignas" na agricultura são responsabilidade dos promotores

O ministro do Ambiente responsabilizou hoje os promotores privados pela falta de condições em que residem os trabalhadores migrantes em explorações agrícolas como as de Odemira, no distrito de Beja, afirmando que "eles falharam" nesse objetivo.

Condições "dignas" na agricultura são responsabilidade dos promotores

João Pedro Matos Fernandes fez estas declarações na praia do Ancão, em Loulé, à margem da inauguração de 4,85 quilómetros de passadiços de madeira, de onde saiu depois para participar numa conferência e assinar, já em Faro, contratos de cogestão entre o Estado, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e municípios para áreas protegidas da Ria Formosa e do sapal de Castro Marim.

Confrontado pelos jornalistas com declarações que tinha feito em outubro de 2019 e que apontavam para a criação de estruturas com dignidade para acolher as pessoas que trabalham nas explorações agrícolas em Portugal, sem que nada tenha sido feito até agora, Matos Fernandes respondeu: "tem toda a razão, até agora nada foi feito".

O ministro do Ambiente e da Ação Climática sublinhou, no entanto, que "quem tinha de promover essas estruturas" são "exatamente quem contrata esses mesmos trabalhadores", provenientes, na sua maioria, de países asiáticos.

"Nada foi feito, tem razão. Aquilo que há dois anos nós criámos foi a possibilidade de essas estruturas virem a ser licenciadas, precisamente por nada ter sido feito - essa e também uma das razões para termos tido o problema que estamos a ter [em Odemira], embora, como sabemos, nestes últimos dias já minimizado, obviamente tem ser continuado no futuro", afirmou.

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.

Na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que a cerca sanitária aplicada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve vai manter-se, mas com "condições específicas de acesso ao trabalho" a partir de segunda-feira.

Um total de 49 imigrantes que trabalham na agricultura no concelho, todos com testes negativos para o novo coronavírus SARS-CoV-2, que provoca a covid-19, foram realojados, tendo uns sido colocados no Zmar e outros na Pousada da Juventude de Almograve, na quinta-feira de madrugada.

Entretanto, O Supremo Tribunal Administrativo admitiu hoje a providência cautelar interposta pelo advogado de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, o que vai suspender temporariamente a requisição civil do complexo, determinada pelo Governo "por motivos de urgência e de interesse público e nacional".

O ministro do Ambiente considerou ser "absolutamente indispensável encontrar condições de dignidade para que os trabalhadores daquelas explorações agrícolas possam viver" em condições de higiene e habitabilidade condignas, mas escusou-se a responder, ao ser questionado pela Lusa, sobre se faltou seguimento e verificação dessas condições.

"Sou ministro do Ambiente, estou aqui como ministro do Ambiente, não estou aqui a representar o Governo, aquilo que havia a ser dito sobre todas estas matéria -- e eu percebo muito bem a sua pergunta --, foram ditas ontem pela minha colega Mariana Vieira da Silva no 'briefing' do final do concelho de ministros", declarou.

O ministro do Ambiente e Ação Climática falou ainda de uma resolução do Conselho de Ministros aprovada há cerca de dois anos relativa às explorações agrícolas como as de Odemira, para esclarecer que esta "tinha dois objetivos: um reduzir significativamente a áreas das estufas" e outra destinada a permitir que os promotores privados dessas explorações criassem alojamentos condignos.

"Os terrenos podiam ser ocupados até 80% e houve redução para metade, a área das estufas não pode ter mais de 40% da parcela de cada propriedade. E o outro [objetivo] foi lançar as bases para que os promotores privados pudessem criar condições dignas para o alojamento das pessoas e manifestamente eles falharam", afirmou.

Os passadiços de madeira inaugurados por João Pedro Matos Fernandes possuem quase cinco quilómetros, permitindo a deslocação ao ar livre, a prática de exercício físico e preservação desta zona de Ria Formosa.

A obra, orçada em cerca de três milhões de euros, veio "tornar a zona ainda mais bonita", disse o governante.

Já o presidente da Câmara de Loulé, Vítor Aleixo, mostrou-se satisfeito por inaugurar um projeto que deverá ser prosseguido "até Quarteira", para ser possível ir da Marina de Vilamoura até junto do aeroporto de Faro por zonas pedonais e de ciclovia.

Leia Também: Zmar. "Não há nenhuma notificação", mas se houver Governo vai contestar

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