"Relativamente à anunciada denúncia do contrato de compra e aluguer de equipamentos, desconhecendo nós a sua fundamentação, consideramos que os interesses da empresa devem ser sempre defendidos, pois essa será também a melhor forma de acautelar os interesses dos trabalhadores", lê-se numa nota do Sitava.

Porém, o sindicato mostrou-se preocupado com o "clima belicista e de litigância", que disse não propiciar estabilidade aos trabalhadores, ressalvando que não se posiciona entre conflitos de acionistas.

A TAP rejeitou hoje a anulação dos contratos com a Groundforce, realçando que continuam "válidos e eficazes", bem como as obrigações da empresa de 'handling' de pagar a primeira prestação que vence na sexta-feira.

Na quarta-feira, o presidente do Conselho de Administração (PCA) da Groundforce, Alfredo Casimiro, anunciou a decisão de avançar com a anulação do acordo com a TAP que comprou em março ativos da empresa, por cerca de sete milhões de euros, alegando que punha em causa a sua sobrevivência e dos 2.400 trabalhadores.

No comunicado hoje divulgado, o Sitava adiantou que foi informado, na sequência da última reunião com a SPdH (designada Groundforce), que a empresa se manterá no apoio à retoma progressiva em maio, embora vá baixar um patamar nos apoios da Segurança Social, após um "acréscimo ligeiro" de faturação.

Neste sentido, as reduções poderão atingir até 60%, indicou a estrutura.

Por outro lado, o sindicato disse ter recebido a confirmação por parte de Alfredo Casimiro de que os salários de maio estão garantidos.

"Continuamos a acompanhar com enorme atenção e preocupação a situação da empresa e esperamos que haja uma definição acionista em breve que permite estabilizar a empresa e dar perspetivas de futuro", vincou.

O Conselho de Administração da TAP manifestou hoje, em comunicado, "a sua surpresa e estupefação com o comunicado emitido pela Groundforce", sublinhando que "os contratos [...] são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal".

"Continuam plenamente em vigor as obrigações da Groundforce para com a TAP ao abrigo dos mencionados contratos, nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence amanhã, sexta-feira, dia 30 de abril de 2021", lê-se no comunicado da TAP.

Na quarta-feira à noite, Alfredo Casimiro informou que "perante a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas, se concluiu serem nulos os contratos de 'sale & leaseback' e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP". .

O Conselho de Administração da Groundforce esteve reunido para votar a anulação do contrato com a TAP, que permitiu encaixar cerca de sete milhões de euros com a venda de ativos da empresa.

Segundo fonte oficial do acionista maioritário da Groundforce, Alfredo Casimiro, o Conselho Fiscal da empresa de assistência em aeroportos ('handling') e a auditora Deloitte recomendaram a anulação do acordo, alegando que o mesmo, conforme está estruturado, inviabiliza a operação da empresa.

O CA da Groundforce é composto por três administradores nomeados pela Pasogal, de Alfredo Casimiro, e dois pela TAP (acionista minoritário).

Com o acordo, celebrado em 19 de março, a TAP comprou os equipamentos da Groundforce por cerca de sete milhões de euros, uma solução de curto prazo, que permitiu resolver os problemas mais urgentes da empresa, como pagar os salários de fevereiro e março em atraso aos 2.400 trabalhadores, enquanto não existe uma solução para as restantes verbas de que necessita, para fazer face aos prejuízos causados pela pandemia.

Este acordo, que prevê também que a Groundforce pague 461.762 euros mensais à TAP pelo aluguer dos equipamentos que necessita para a operação e que a companhia lhe comprou, foi alcançado com os votos favoráveis dos dois administradores da Groundforce nomeados pela TAP, a que se juntou o presidente executivo da empresa de 'handling', Paulo Neto Leite, que entretanto, em 05 de abril, foi destituído do cargo de CEO e substituído no cargo por Alfredo Casimiro, mas que se manteve como administrador não executivo.

Por seu lado, o presidente da Pasogal, Alfredo Casimiro, absteve-se e o outro administrador nomeado pela Pasogal, Gonçalo Carvalho, votou contra o acordo para desbloquear provisoriamente o impasse na empresa.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português e que é acionista minoritário e principal cliente da empresa que presta assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.

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