A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) entregou ao Governo um conjunto de medidas que considera "fundamentais" para dar resposta à situação que as empresas do setor estão a viver.

No total, são 26 medidas distribuídas por seis segmentos, de acordo com um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

1. Apoio ao emprego

• Acesso ao lay-off simplificado pelas empresas de alojamento turístico;
• Inclusão dos sócios gerentes no lay off simplificado;
• Redução para dois escalões no mecanismo de Apoios à Retoma Progressiva;
• Alargamento do Apoio simplificado para Microempresas para outras empresas.

2. Apoios à liquidez

• Reforço das medidas Apoiar.PT e Apoiar Restauração;
• Acesso aos apoios por parte de ENI sem trabalhadores a cargo;
• Disponibilização de apoios para empresas recentes;
• Apoios para empresas com quebras iguais ou superiores a 15%;
• Reforço e revisão dos critérios de acesso ao Apoiar Rendas;
• Alargamento dos contratos elegíveis no Apoiar Rendas;
• Isenção rendas fixas para estabelecimentos em centros comerciais;
• Dotação específica para restauração e alojamento nas linhas COVID-19;
• Conversão em fundo perdido de 20% do financiamento das linhas COVID-19;
• Prorrogação do período de carência das linhas COVID-19;
• Prorrogação do período de carência da linha do Turismo de Portugal;
• Acesso da restauração à linha para empresas exportadoras;
• Prorrogação da moratória sobre contratos bancários;
• Planos de amortização de médio e longo prazo.

3. Apoios à capitalização

• Fundo de capitalização de empresas.

4. Apoios fiscais e contributivos

• Moratória fiscal;
• Moratória contributiva e isenção de contribuições.

5. Apoios ao funcionamento

• Revogação da proibição de venda de bebidas em take-away;
• Funcionamento em take-away nos centros comerciais;
• Mecanismo único de acesso aos apoios;
• Contratualização de organismos intermédios para apoio às empresas.

6. PRR

• Especificidade do setor do turismo.

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