O Governo anunciou, esta quarta-feira, que decidiu estender até 31 dezembro de 2021 o período em que vigora a classificação dos passageiros que viajam para o Reino Unido como passageiros de voos intracomunitários fora do espaço Schengen. Quer isto dizer que serão mantidas as taxas aeroportuárias para os voos de e para o Reino Unido. 

Em comunicado, o Executivo sublinha, porém, que "esta decisão [pode] ser reavaliada antes dessa data, em função da eventual conclusão do acordo definitivo sobre a relação futura entre a União Europeia e o Reino Unido", pode ler-se num comunicado enviado às redações. 

Deste modo, "mantém-se a regra que vigorou ao longo de 2020 e que permite que estes passageiros paguem uma taxa aeroportuária de segurança de €3,2. Evita-se, deste modo, que, a partir 1 de janeiro de 2021 – momento a partir do qual o Reino Unido passa a ser considerado um país terceiro -, estes passageiros passassem a pagar uma taxa de €6,21, que é o valor correspondente aos passageiros que embarcam em voos considerados internacionais", explica o Governo. 

Quer isto dizer que os passageiros que viajem de Portugal para o Reino Unido a partir de 1 de janeiro do próximo ano mantêm condições idênticas às existentes antes do final do período transitório de saída da União Europeia.

Von der Leyen e Charles Michel assinaram formalmente hoje de manhã, em Bruxelas, o Acordo de Comércio e Cooperação que regerá a nova parceria com o Reino Unido no pós-Brexit, já a partir de sexta-feira.

Na sequência do compromisso alcançado em 24 de dezembro, os textos do acordo foram assinados hoje de manhã pelo lado da UE e seguirão de imediato de avião para Londres, onde deverão ser assinados, à tarde, pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, no mesmo dia em que o parlamento britânico dará a sua 'luz verde' à nova parceria com a UE.

Uma vez que o período de transição do Brexit expira na quinta-feira, no último dia do ano, que assinala a saída em definitivo do Reino Unido do mercado único e união aduaneira e a concretização do primeiro 'divórcio' da história da UE, o acordo vai ser aplicado de forma provisória a partir de sexta-feira, 01 de janeiro, e à partida até final de fevereiro, de modo a dar tempo ao Parlamento Europeu para analisar o acordo e aprová-lo, com vista à sua ratificação final.

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