"Os incentivos ao consumo na restauração, cultura e alojamento são medidas um bocado complexas", defendeu João Vieira Lopes, acrescentando que isso pode afetar a adesão dos consumidores.

Em causa está o reembolso do IVA pago com alojamento, restauração e atividades culturais, que pode ser descontado nas compras no trimestre seguinte nos mesmos setores e que vai custar cerca de 200 milhões de euros, segundo a proposta do OE2021.

"Com certeza que haverá alguma [adesão], mas são medidas que não têm um efeito de desconto imediato", apontou João Vieira Lopes.

Entre as várias medidas propostas pelo Governo, João Vieira Lopes destacou duas que mais afetam as empresas que a associação que lidera representa e que considera, desde logo, "limitadas": a redução da retenção na fonte de IRS e as já referidas medidas de incentivo ao consumo em setores mais afetados pela pandemia, como a restauração, cultura e alojamento.

Segundo a proposta do Governo, as tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser reduzidas em 2021 num valor equivalente a 200 milhões de euros.

A CCP entende que "para haver um efeito real na economia", aquelas reduções tinham de ser "muito mais fortes", apesar de concordar que o estímulo à economia deve ser feito através do aumento do rendimento mensal das famílias.

No início de outubro, a CCP apresentou um conjunto de propostas para o Orçamento do Estado, onde se incluía um regime excecional de pagamento de impostos em prestações e outro para a manutenção de empregos.

No documento, esta confederação defendia igualmente a criação de um regime de fomento à manutenção dos postos de trabalho, que previa o pagamento das 12 prestações das retenções na fonte de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e contribuições e quotizações para a Segurança Social, "sem vencimento de juros e necessidade de apresentação de garantia e que preveja a redução da taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) em, pelo menos, dois pontos percentuais" para as empresas que não recorressem ao regime prestacional e mantivessem os postos de trabalho.

Por outro lado, a CCP defendia a duplicação do número de prestações dos planos prestacionais e a dispensa da prestação de garantia em processos de execução fiscal por dívidas vencidas depois do início da pandemia de covid-19.

Na proposta de OE2021, entregue na segunda-feira no parlamento, o Governo prevê para este ano uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, "ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica".

Segundo a proposta de Orçamento, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do PIB em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.

O Governo estima que o rácio da dívida pública registe uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.

Quanto ao desemprego, este ano deverá subir até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.

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