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Sindicato exige que "instâncias políticas" travem "atropelos" da Ryanair

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) exigiu hoje ao Governo e a "todas as instâncias políticas" portuguesas que tomem medidas para travar "os atropelos" laborais da companhia aérea Ryanair.

Sindicato exige que "instâncias políticas" travem "atropelos" da Ryanair
Notícias ao Minuto

15:40 - 14/08/20 por Lusa

Economia Ryanair

"A empresa constantemente atropela a lei [em vários países europeus] e, em Portugal, está a atropelar a lei há mais de 10 anos. Se todos os trabalhadores abdicassem de créditos laborais como a empresa quer, estamos a falar de cinco milhões de euros", disse Ricardo Penarroias do SNPVAC.

O dirigente sindical falava aos jornalistas à saída de uma reunião, que decorreu numa unidade hoteleira no Porto com a presença de trabalhadores, com Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, partido que na mesma ocasião desafiou o Governo a agir perante a Ryanair, transportadora aérea que é acusada de estar a retaliar junto de trabalhadores que recusam cortes.

Ricardo Penarroias disse que "todo o poder político está a olhar para o lado", embora tenha elogiado o BE por ter sentido a "solidariedade" dos bloquistas, e frisou a necessidade de ser tomada uma posição política à semelhança, disse, do que outros países fizeram.

"É importante que se faça em Portugal como se fez na França, na Holanda e em Espanha por exemplo. É a vida de trabalhadores que está em causa. A empresa usufruiu de [apoios relativos ao] 'lay-off' e ainda recentemente recebeu um milhão de euros do Governo Regional dos Açores e que recebe do Algarve e do Porto para estar aqui", disse Ricardo Penarroias.

Ao lado, também do SNPVAC, Diogo Dias enumerou os "atropelos" dos quais a Ryanair é acusada, nomeadamente o facto de trabalhadores estarem a ser convidados a passar aos quadros com contratos que incluem "clausulas ilegais" e um "salário base que não chega ao salário mínimo nacional".

"Oferecem 588 euros mensais e quem não está a assinar está a ser convidado a trabalhar no estrangeiro", disse Diogo Dias que quanto às ajudas do Estado português considerou que uma das premissas "deveria ser a empresa estar legalmente em Portugal".

"Coisa que não está", garantiu, contando que os ordenados "não estão a ser pagos a tempo e horas", acrescentando que há ordenados de março "em atraso" e "trabalhadores a receber zero que continuam a trabalhar".

O SNPVAC, que na quarta-feira já tinha anunciado que vai apresentar queixa por assédio laboral e discriminação e hoje reiterou que pretende fazer uma exposição à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), acusou ainda a Ryanair de estar a apresentar aos trabalhadores adendas a contratos que incluem reduções de salário de 10 a 30%.

"E quem não assina sofre assédio por parte da empresa. Assédio que a própria empresa já não quer disfarçar. Enviou um documento a dizer qual seria o castigo que quem não assinou poderia ter. Estamos a falar de questões como a parentalidade e direitos retirados, escalas alteradas", descreveu Diogo Dias.

Questionados sobre se pretendem reunir com mais algum partido político e se aguardam respostas de mais alguma estrutura política, os responsáveis do sindicato contaram estar a aguardar o agendamento de reuniões com várias entidades, nomeadamente a câmara do Porto.

Entretanto, para hoje está agendada uma reunião entre tripulantes da Ryanair de Lisboa coma empresa para discutir situação laboral.

A Crewlink, empresa de tripulantes da Ryanair, enviou cartas aos trabalhadores de Lisboa que recusaram integração nos quadros convocando uma reunião para abordar a sua situação laboral, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.

As cartas estão a ser enviadas aos trabalhadores que recusaram integrar os quadros da Ryanair com remunerações base abaixo do salário mínimo nacional e que não indicaram qual a sua base de preferência no estrangeiro, e, portanto, não se inscreveram para obter documentação de acesso a essas bases.

"A falha em obter ou manter o cartão de identificação pode resultar em ser retirado de funções e o seu emprego ser terminado", pode ler-se na carta enviada aos trabalhadores que recusaram a integração na Ryanair, e cuja alternativa é a relocalização para o estrangeiro.

A reunião será "para discutir esta matéria mais aprofundadamente", e será realizada por meios telemáticos, com a empresa a justificar essa opção com a pandemia de covid-19 e a referir que "preferiria encontrar-se em pessoa".

Mais de 30 trabalhadores da Crewlink, que tripulam os aviões da Ryanair, foram e estão a ser convidados para os quadros da companhia com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em setembro.

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