Isabel Camarinha, que esteve hoje de manhã com os cerca de 100 trabalhadores junto à Assembleia da República, em Lisboa, considerou que "chegou a hora de aprovar este suplemento".

Quase uma centena de trabalhadores da administração local concentraram-se pelas 10:00 junto à Assembleia da República enquanto o plenário debatia, entre outras propostas, a regulamentação e aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.

"Os trabalhadores da administração local exercem profissões que implicam aquilo que é o nome deste suplemento que exigem: insalubridade, penosidade e risco. De há uns anos que estes trabalhadores vêm a pedir para ser compensados não só do ponto de vista financeiro, mas também com outros direitos", disse à Lusa Isabel Camarinha.

No entendimento da secretária-geral da CGTP, devido à profissão que exercem estes trabalhadores têm também direito a mais dias de férias e antecipação da idade da reforma.

"Este suplemento foi aprovado em legislação em 1998 e deveria ter sido regulamentado nos 150 dias seguintes, mas nunca foi e acabou por não ser aplicado nunca. Algumas autarquias aplicam-no por decisão própria, mas são muito poucas", disse.

Por isso, sublinhou, os trabalhadores têm lutado nos últimos anos e recolheram assinaturas para uma petição que levou o parlamento a debater hoje o assunto.

"Está na hora de ser aprovado e só não será aprovado se o Partido Socialista não o fizer", referiu.

Isabel Camarinha destacou que estes trabalhadores estão na linha da frente na resposta à pandemia de covid-19, mas depois não são reconhecidos com uma melhoria das condições de vida, saúde e segurança.

"É muito importante e eles vão continuar a lutar se hoje a Assembleia da República não aprovar por vontade do PS", concluiu.

O parlamento discutiu uma petição lançada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) há mais de um ano, que reuniu mais de 16 mil assinaturas, e três projetos de lei sobre o suplemento do BE, PCP e PEV.

O STAL quer que o Governo reconheça as condições de insalubridade, penosidade e risco a que estão sujeitos os trabalhadores que asseguram serviços essenciais e lhes atribua o respetivo subsídio.

Este subsídio, correspondente a 20% da remuneração base, está definido na lei desde 1998, mas não chegou a entrar em vigor porque nunca foi regulamentado", segundo o STAL.

Leia Também: CGTP marca semana de luta com início em 22 de junho