"Os resultados das pesquisas, demonstram quanto o Governo estava errado, impondo restrições de captura muito para além do que seria aceitável, numa perspetiva da sustentabilidade do recurso sardinha. Tendo tudo isso em conta, exige-se, o que é sustentável, que a quota para 2020 seja de 30 mil toneladas", defendeu, em comunicado, a federação afeta à CGTP.

De acordo com esta federação sindical, para que o setor seja sustentável "tem de se pescar o máximo possível e no maior tempo possível, sem prejudicar a sustentabilidade do recurso".

Neste sentido, o facto de o Governo ainda não ter definido a quantidade de capturas de sardinha para este ano "é inadmissível" e a proposta de limitar as possibilidades de pesca, entre 01 de junho e 30 de julho, a 6.300 toneladas "é insuficiente e irrealista, face à atual realidade do setor e do recurso".

Assim, os sindicatos do setor da pesca exigem um "planeamento sério e honesto" que responda às necessidades dos trabalhadores.

Por outro lado, no documento, a federação vincou que o fundo de compensação salarial não pode ser usado "de qualquer maneira, como o Governo tentou fazer nesta fase de paralisação das embarcações" devido à pandemia de covid-19.

"É abusiva a propaganda do Governo, procurando dar a impressão que está 'alocando' fundos do Orçamento do Estado para apoios aos pescadores", considerou.

Conforme apontou a federação sindical, as receitas do fundo de compensação salarial têm origem no produto das coimas aplicáveis pela prática de infrações ao regime geral da pesca (60%).

Os sindicatos da pesca referiram ainda que o fundo está aquém do que seria desejável, designadamente porque não tem em conta as "reais remunerações perdidas".

Este Fundo "destina-se a apoiar os pescadores, quando as condições climatéricas não permitem trabalhar no mar ou em situação do defeso dos recursos, pelo que na situação presente o que se exige é que atribua uma verba do Orçamento do Estado para precaver situações como a da covid-19, e não do fundo de compensação salarial", concluiu.

Em 05 de maio, o ministro do Mar afirmou que a última avaliação ao 'stock' de pequenos pelágicos, como a sardinha, revelou "um bom recrutamento", confirmando dados de setembro, o que indica "oportunidades acrescidas para o futuro da pesca" em Portugal.

"O cruzeiro de março mostra que há um bom recrutamento e oportunidades acrescidas para o futuro da pesca da sardinha em Portugal", afirmou Ricardo Serrão Santos, na altura, em reposta aos deputados, durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

De acordo com o governante, esta realidade vem confirmar os dados que já tinham sido apurados no cruzeiro de setembro.

O último relatório do ICES revelou que a biomassa de sardinha com um ou mais anos recuperou 52% entre 2015 (117,9 mil toneladas) e 2019 (179,4 mil toneladas).

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