Em entrevista à agência Lusa, Manuel Ramirez, da direção da Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP), explicou que, devido à escassez de matéria-prima decorrente das restrições à pesca de sardinha em Portugal, a indústria nacional de conservas de peixe não consegue planear a sua produção atempadamente, nem satisfazer os inúmeros contratos internacionais em que a origem "sardinha portuguesa" é uma condição 'sine qua non'.

"É lamentável a constante perda de mercados internacionais para os quais ter sardinha sem a designação 'sardinha portuguesa' é como ter vinho licoroso sem a designação 'Porto'", lamenta, avisando estar "em causa a sobrevivência da única atividade da fileira da pesca ainda com 'superavit', apesar de todos os estrangulamentos e da inexistência de apoios".

Como exemplo, o diretor da ANICP aponta o mercado inglês, mas garante serem vários os países que deixaram de comprar as conservas nacionais a partir do momento em que estas passaram a incorporar peixe importado: "O que vendia no mundo eram sardinhas portuguesas. Quando passamos a importar o peixe de outros sítios perdemos a Inglaterra toda, um mercado que levou décadas a ganhar, mas também a Áustria, a Alemanha, os EUA e o Canadá", lamenta.

Contrapondo o discurso oficial do Ministério do Mar de defesa de um "mar produtivo e sustentável" à insustentabilidade da indústria das conservas de peixe sem matéria-prima para produzir, o setor diz-se "agrilhoado por uma burocracia que impede a pesca" e que o obriga atualmente a produzir conservas de sardinha com 95% de sardinha importada.

"O Ministério do Mar parece ter-se esquecido, há vários anos, de que tem a tutela da indústria de conservas de peixe. O que assistimos é que o ministério é muito mar e não tem a mais pequena ideia de como funciona o comércio internacional, como se lida com as cadeias [de distribuição] ou como se ganham marcas e mercados ao longo dos anos", considera Manuel Ramirez.

Segundo sustenta a ANICP, para "estabilizar ou aumentar as exportações portuguesas de conservas de peixe, não se pode partir do consumo doméstico de peixe para desenvolver a pesca, da pesca para desenvolver a indústria das conservas ou da indústria das conservas para desenvolver as exportações. O contrário é que é o caminho natural".

Conforme salienta, no atual contexto de contraciclo económico, a indústria conserveira "é um setor que pode contribuir para reduzir as importações, minimizar a dependência em relação a mercados externos, aumentar a aquisição de matérias-primas portuguesas, ampliar a empregabilidade e fazer crescer as exportações, a entrada de divisas e o seu contributo fiscal".

Contudo, "está impossibilitada de o fazer em virtude da burocracia que obstinadamente faz prevalecer decisões extirpadas de dados científicos desatualizados e sem qualquer adesão à realidade".

É que, explica, se há oito anos foi decretado, "e bem", um período alargado de defesa na pesca da sardinha, com uma "redução drástica" das quotas de pesca devido à escassez dos recursos --a pesca de sardinha em Portugal passou de cerca de 70 mil toneladas no ano 2000 para as atuais 10 mil toneladas --, o facto é que desde 2018 que "os recursos aumentaram exponencialmente", sem que isso se tenha traduzido proporcionalmente nas quotas.

"A costa está cheia de peixe e estão a tirar-nos a possibilidade de trabalhar. Durante esta altura de confinamento teria sido o momento para reavermos alguns dos mercados que tínhamos perdido, porque os marroquinos e os espanhóis também estão em confinamento", salienta Manuel Ramirez.

Apesar de há vários anos se apontar a "importância estratégica do mar português" e se falar deste recurso natural como "o grande desígnio nacional", a indústria conserveira lamenta que "nem sequer se cuide do que existe" e que se esteja a arriscar a viabilidade da única atividade da fileira da pesca que ainda é superavitária em Portugal.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), as exportações portuguesas de conservas de peixe, crustáceos e moluscos ascenderam em 2018 a 240,3 milhões de euros, enquanto as importações somaram 198,6 milhões de euros (contra 232 e 206,8 milhões de euros, respetivamente, em 2017), o que representa uma taxa de cobertura de 121% e faz deste conjunto de produtos o único da fileira da pesca com saldo comercial positivo.

No que se refere às exportações de conservas de sardinha, atingiram os 53 milhões de euros em 2017 (face aos 52,6 milhões de euros de 2016), enquanto as importações se ficaram pelos 5,6 milhões de euros (3,6 milhões de euros no ano anterior).

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