A pandemia do novo coronavírus trouxe alterações à nossa vida e algumas delas custam dinheiro, mas as medidas de combate à Covid-19, estipuladas pelo Governo, também vão pagar uma fatura pesada. O Programa de Estabilidade, aprovado pelo Governo na quinta-feira, estima que só estas medidas terão um impacto orçamental na ordem dos 1,9 mil milhões. 

Nesta fatura, sublinhe-se, estão incluídas iniciativas com impacto mensal e duas que terão apenas impacto uma única vez: a compra de equipamentos de saúde e o apoio extraordinário à retoma da atividade empresarial.

As contas do Governo apontam, por exemplo, para que as medidas adotadas na área da saúde tenham um impacto estimado de 575,4 milhões de euros;  a aquisição de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas e batas), a baixa por doença (isolamento profilático) e o subsídio de doença tenham uma orçamentação mensal num total de cerca de 420 milhões de euros;  as medidas de apoio à família tenham um impacto de 141,95 milhões de euros e o apoio extraordinário à retoma da atividade empresarial está avaliado em 508 milhões de euros.

Há outras medidas na lista com impacto financeiro mas sem impacto orçamental, tais como, por exemplo, prorrogações de obrigações fiscais e contributivas, as moratórias ou linhas de crédito com garantias estatais.

Afinal, qual é o impacto destas medidas no PIB?

As medidas do Governo de combate à pandemia da Covid-19 chegam aos 12,7% do produto interno bruto (PIB), entre 0,9% mensais com impacto orçamental e 11,8% sem reflexo no Orçamento do Estado, de acordo com o PE.

Segundo o documento, "as medidas com maior impacto orçamental mensal serão o lay-off [suspensão temporária dos contratos de trabalho] e o apoio à retoma da atividade empresarial (0,5% do PIB de 2019), a aquisição de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas e batas) e ventiladores (0,1% do PIB de 2019), o subsídio de doença (0,07% do PIB de 2019) e o apoio excecional à família (0,06% do PIB de 2019)".

Cinco pontos que explicam o impacto orçamental da Covid-19

No documento, o Governo refere ainda que o impacto orçamental da Covid-19 pode ser decomposto em cinco categorias, sendo que é "expectável" que os impactos dos dois primeiros tipos "tenham um caráter temporário e não recorrente", enquanto os seguintes "terão seguramente uma duração prolongada no tempo, provavelmente para além do corrente ano":

1. Impacto direto na despesa pública resultante da procura acrescida dos serviços de saúde e das medidas de contenção epidemiológica;
2. Impactos diretos na despesa pública "nomeadamente decorrente das medidas de aumento das transferências do Estado para as famílias e para as empresas com vista à manutenção de rendimentos, e na receita fiscal e contributiva pela redução das obrigações fiscais e contributivas decididas neste contexto";
3. Impacto dos estabilizadores automáticos, "na despesa e na receita fiscal e contributiva decorrente da crise económica, subsequente à pandemia";
4. Impacto direto na despesa pública das medidas de relançamento económico e do respetivo financiamento;
5. Impacto adicional na despesa pública de um "eventual aumento do custo de financiamento associado a instabilidade nos mercados financeiros".

Setores mais afetados têm metade da fatia do PIB

Comércio a retalho, restauração e alojamento são responsáveis por cerca de metade do impacto negativo de 6,5 pontos percentuais no PIB anual a cada 30 dias úteis de confinamento, segundo o Programa de Estabilidade. Estes são também os setores mais afetados pelo novo coronavírus. 

Alias, o setor da restauração e alojamento é, previsivelmente, o mais afetado, com perto de 57% das empresas a terem apresentado a candidatura ao lay-off, segundo o Governo.

Documento não traz previsões. Vai à AR na próxima semana

Dado o contexto associado à pandemia da Covid-19, o Programa de Estabilidade não inclui previsões macroeconómicas para 2020, tendo o Governo já adiantado que as apresentará até ao final de junho. Porém, a Comissão Europeia já se mostrou compreensiva com este atraso.

No entanto, em entrevista à RTP, no final de quinta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, mostrou-se confiante numa taxa de desemprego abaixo dos 10% no conjunto do ano. Bruxelas estima uma taxa de desemprego de 9,7% este ano, mas o FMI vai mais longe e vê a taxa a crescer para 13,9% em 2020.

Agora, o documento segue para a Assembleia da República onde será debatido a 14 de maio, juntamente com o Programa Nacional de Reformas. Estes documentos do Governo são habitualmente apresentados e discutidos em abril, mas a Covid-19 veio trocar as voltas ao calendário.

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