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Subconcessão é "única solução" para salvar os Estaleiros
O ministro da Defesa, Aguiar-Branco, esclareceu, em conferência de imprensa, a importância do encerramento do processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), garantindo que esta é a única forma de manter a empresa em funcionamento, depois de Bruxelas obrigar à devolução de 181 milhões de euros injectados pelo Estado, dinheiro do qual a empresa não dispõe.
© DR
Economia Aguiar-Branco
A subconcessão é “a única solução que permite a manutenção da construção e reparação naval nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)”. A garantia foi dada pelo ministro da Defesa, Aguiar-Branco, em conferência de imprensa.
Isto depois de a Comissão Europeia entender os 181 milhões de euros injectados pelo Estado português na empresa entre 2006 e 2010 tinham de ser devolvidos, por violarem as regras da concorrência monetária. Ora, não tendo os Estaleiros a possibilidade de pagar tal contante, “a solução era cessar actividade”, lamentou o ministro responsável pelo processo.
“O que a empresa tinha era um prejuízo anual de 40 milhões de euros, herdado pelo Governo”, pelo que a “prioridade foi encontrar uma solução para manter a empresa em actividade e salvaguardar o futuro de centenas de trabalhadores”, esclareceu, lamentando que “haja alguém que admita que a empresa pública pode constituir um encargo para os contribuintes e que a melhor solução é deixar as coisas como estão”.
Em declarações aos jornalistas, Aguiar-Branco deixou a garantia de que “não há nenhum acréscimo de encargo [por parte do Estado] relativamente à subconcessão”. Pelo contrário. O Executivo irá “receber uma renda anual de 415 mil euros”, enquanto actualmente está a receber “175 mil euros”.
“Tenho ouvido as coisas mais absurdas sobre este processo e visto os teatros políticos que alguns tentam montar. Mas o limite é o bom nome e a honorabilidade de cada um. Na política e fora dela não vale tudo. Estou aqui para resolver problemas e não para fingir que eles não existem”, explicou, esclarecendo que a subconcessão não se tratou de um ajuste directo com a Martifer [empresa que vai gerir os ENVC] mas de um “concurso público transparente”.
Dos 600 profissionais que hoje trabalham nos Estaleiros, Aguiar-Branco garantiu que 230 estão em condições de receber subsídio de desemprego, findo o qual poderão aderir à reforma, e que existe a indicação de que a Martifer vai criar 400 postos de trabalho, dando prioridade aos trabalhadores que já exercem funções nos Estaleiros.
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