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Portugal tem demonstrado que advertências "não têm razão de ser"

O ministro da Economia afirmou hoje que a advertência da Comissão Europeia para o "risco de incumprimento" do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) "é quase habitual" e que posteriormente se demonstra que "não tinha razão de ser".

Portugal tem demonstrado que advertências "não têm razão de ser"
Notícias ao Minuto

18:51 - 15/01/20 por Lusa

Economia Siza Vieira

"O senhor ministro das Finanças já fez os comentários adequados. São comentários [por parte da Comissão Europeia] que surgem dirigidos às propostas de orçamento de muitos países", disse o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira à margem um almoço da Câmara do Comércio Americana em Portugal que se realizou em Lisboa.

E prosseguiu: "Já é quase habitual. A única coisa que também sabemos é que Bruxelas faz algumas advertências e que Portugal depois demonstra que não tinham razão de ser".

A Comissão Europeia considerou hoje que o plano orçamental atualizado para 2020 apresentado por Portugal no mês passado continua a apresentar "risco de incumprimento" do PEC, tendo convidado o Governo a tomar medidas que se revelarem necessárias.

Siza Vieira falou ainda na "seriedade do processo orçamental" e lembrou que Portugal "cumpre as regras".

Reportando-se àqueles, sem especificar, que dizem que "somos demasiado constrangidos pelas regras de Bruxelas, se calhar esta é uma demonstração de que recuperámos a nossa liberdade orçamental", retorquiu o governante.

Depois de, em 20 de novembro de 2019, na sua apreciação a um primeiro esboço de plano orçamental para 2020 submetido pelas autoridades portuguesas (ainda sem medidas discriminadas pois o Governo estava a ser formado), Bruxelas ter advertido que o mesmo apresentava um "risco de desvio significativo da trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo", o parecer de hoje ao plano atualizado submetido por Portugal em 17 de dezembro último renova o alerta.

Segundo o executivo comunitário, "o saldo estrutural recalculado no plano orçamental atualizado está próximo do objetivo orçamental de médio prazo em 2020, mas a Comissão projeta um risco de desvio significativo do ajustamento necessário com vista ao objetivo orçamental de médio prazo em 2019 e 2020, com base numa avaliação global dos dois pilares".

Já quanto à redução da dívida, que suscitou reparos de Bruxelas por ocasião da sua análise ao primeiro esboço de plano orçamental, a Comissão Europeia considera agora, com base nas suas projeções, que Portugal fará "progressos suficientes" com vista ao cumprimento das metas de redução da dívida tanto para 2019 como para 2020.

Na altura, o ministro disse ainda que se trata de um orçamento em que o executivo tem confiança. "Cria as condições para o crescimento do rendimento das pessoas, que cria as condições para o investimento nos serviços públicos, para o investimento nas nossas infraestruturas, para continuar a criar oportunidades de inovação e de conhecimento às empresas", disse.

Daí que "estejamos confiantes de que o orçamento deve ser aprovado", acrescentou ainda.

Questionado sobre o previsível acordo comercial que entre os Estados Unidos e a China, Siza Vieira considerou-o "uma boa notícia para a economia mundial".

"Quando se falava das incertezas sobre o crescimento da economia mundial dizia-se que a continuação da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China podia ter um impacto muito negativo para o crescimento de todas as economias", lembrou Siza Vieira, realçando que este acordo "retira essas nuvens do horizonte" e cria melhores relações de confiança para as empresas investirem e para as famílias.

No caso de Portugal, "indiretamente, é positivo".

Sobre as relações entre Portugal e os Estados Unidos disse que este país tem sido "um mercado em franco crescimento e muito importante para as exportações portuguesas", salientando esperar "continuar a ter mais acesso ao mercado americano".

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