Em comunicado, a entidade lamenta que a proposta "não mantenha a estabilidade fiscal na atividade turística, que tem sido um pilar estruturante na recuperação económica de Portugal nos últimos anos, na criação de milhares de postos de trabalho e na criação de riqueza e de valor para a economia nacional".

Na mesma nota, a AHRESP defende que o OE2020 "retira a confiança na atividade turística nacional, penalizando uma vez mais a atividade de alojamento local, propondo um novo agravamento nos índices de tributação no regime simplificado de IRS e de IRC, passando de 0,35 para 0,50, especificamente para os estabelecimentos localizados em zonas de contenção".

Este agravamento é "da maior injustiça para todos os que investiram, recuperaram imóveis desocupados e abandonados, contribuindo assim para uma importante regeneração urbana", defende a AHRESP, recordando que o alojamento local "é uma atividade da maior relevância para as economias locais" e lembrando também um estudo recente que aponta que esta atividade é "responsável pela criação de mais de 66.000 postos de trabalho (diretos e indiretos) representando cerca de 18,75% do PIB regional" do Algarve.

Além disso, a AHRESP destaca que "nos casos de desafetação da atividade de alojamento local para arrendamento habitacional pelo período consecutivo de cinco anos, a mesma não reflete as exigências e propostas" do organismo. A associação exige que "haja uma isenção da mais-valia, independentemente do destino que é dado ao imóvel".

Ainda assim, a associação encontrou pontos positivos no OE2020, como "a renovação da autorização legislativa para a reposição da taxa do IVA dos serviços de bebidas", bem como "a aplicação da taxa reduzida de IRC (17%) até aos primeiros 25.000 euros da matéria coletável, quando era só até 15.000 euros".

"A AHRESP irá solicitar, com caráter de urgência, reuniões a todos os grupos parlamentares para que em sede de especialidade se possam reverter medidas penalizadoras para a atividade das nossas empresas", adiantou a organização.

A proposta do OE2020 foi entregue na segunda-feira à noite pelo executivo minoritário socialista na Assembleia da República (AR) e começará a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 9 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 06 de fevereiro.

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