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OE2020. Governo esclarece que aumentos da função pública serão de 0,3%

O Ministério das Finanças esclareceu hoje que os aumentos salariais para a função pública no próximo ano terão por base "a taxa de inflação observada até novembro de 2019, de 0,3% para todos os trabalhadores".

OE2020. Governo esclarece que aumentos da função pública serão de 0,3%
Notícias ao Minuto

20:00 - 11/12/19 por Lusa

Economia OE2020

"A proposta considera como referencial para aumentos salariais de 2020 a taxa de inflação observada até novembro de 2019 (de 0,3%, para todos os trabalhadores)", avança o Ministério das Finanças em comunicado.

O esclarecimento das Finanças surge depois de o dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, ter adiantado aos jornalistas que, na reunião desta tarde com o Governo, o executivo tinha apresentado uma proposta de aumentos salariais que teria em conta a fórmula das pensões, apontando para uma atualização diferenciada em 2020 que podia ir até 0,7%.

Por sua vez, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse aos jornalistas, à margem da reunião com os sindicatos, que o aumento no próximo ano será em linha com a inflação de novembro e que a atualização terá um impacto orçamental entre 60 e 70 milhões de euros.

Com o aumento da tabela salarial em 2020, o aumento médio da despesa com pessoal ascenderá assim a 3,2%, tendo em conta o descongelamento de carreiras dos últimos anos, adiantou João Leão.

Na nota, o Ministério das Finanças adianta ainda que "para 2021, o Governo propõe que a atualização salarial seja igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no OE 2020".

"De forma a proteger o poder de compra dos trabalhadores, no caso em que a taxa de inflação em 2020 se situe acima desta previsão, o aumento corresponderá à taxa efetivamente observada", acrescentam as Finanças.

Na prática, em 2021 o aumento salarial deverá situar-se acima de 1%.

"Para 2021, o Governo já se comprometeu de forma clara e para dar expetativas aos trabalhadores da administração pública, que pelo menos têm o valor da inflação que for fixada no Orçamento do Estado - ligeiramente acima de 1%. É o patamar mínimo para 2021, mesmo que o valor da inflação fique abaixo", afirmou o secretário de Estado do Orçamento.

João Leão adiantou que em 2021 "se a inflação for acima, ficando nos 2% ou em 1,7%, ou outro valor, o Governo faz subir o aumento salarial em 2021 para acompanhar a inflação".

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