O objetivo é que até final de setembro haja acordo com pelo menos 75% dos 'bondholders' e que se consiga "fechar" a reestruturação, anunciou o ministro da Economia e Finanças.

Adriano Maleiane falava hoje em Maputo num encontro com editores de órgãos de comunicação social.

O incumprimento na remuneração dos Eurobonds da Ematum faz com que Moçambique se encontre na categoria de incumprimento ('selective default'), vedando-lhe o acesso ao mercado internacional de capitais.

A Ematum é uma das empresas públicas sob investigação nos EUA e em Moçambique no escândalo de corrupção das dívidas ocultas do Estado.

Novas revelações têm surgido e como forma de se proteger face ao que possa vir a ser conhecido, o Governo moçambicano vai exigir uma declaração de "boa fé" aos portadores de títulos que aceitem o acordo, explicou o ministro.

Em causa está a reestruturação de 726,5 milhões de dólares de 'eurobonds' que venceriam em 2023 com uma taxa de juro de 10,5%.

O valor da nova emissão proposta é de 900 milhões de dólares, com maturidade a 15 de setembro de 2031 e remuneração de 5% nos primeiro cinco anos e 9% posteriormente.

Esta proposta conta com o apoio de 60% de portadores desde que foi apresentada, a 31 de maio, mas precisa de mais 15% para alcançar os 75% exigidos por normas de mercado - meta que, "se tudo correr bem", Maleiane espera alcançar no próximo mês para, a 30 de setembro, juntar os respetivos representantes e "fechar as contas", referiu.

A demora no lançamento do convite à adesão a esta reestruturação deveu-se ao facto de o Conselho Constitucional (CC) de Moçambique ter, entretanto, a 04 de junho, declarado nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado à Ematum.

Com base na decisão, a sociedade civil e diversas figuras têm insistido na tese de que Moçambique não deve pagar a dívida.

A situação levou o Governo a fazer consultas acrescidas nos últimos meses, concluindo que "não pode prejudicar terceiros", por causa de conduta indevida de agentes do Estado ou outros - além de que a emissão dos títulos da Ematum no mercado de capitais internacional a justiça britânica como local para dirimir conflitos.

Assim, conciliando a decisão do CC e aquilo a que está obrigado, "o Estado deve servir como ponte", ilustrou Maleiane: por um lado "resolve com os 'bondholders' de boa fé" a reestruturação da dívida, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) toma medidas para que "as empresas, bancos, funcionários envolvidos possam ressarcir" os cofres públicos.

"Há ativos e a PGR está a trabalhar", acrescentou.

O custo de não reestruturar a dívida é continuar sem acesso ao mercado de capitais, alertou, acesso de que o país precisa para melhorar sua condição económico-financeira.

Se os prazos previstos pelo ministro da Economia e Finanças se concretizarem, Moçambique reestruturará os seus 'eurobonds' poucos dias antes das eleições gerais, marcadas para 15 de outubro.

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