A necessidade de divulgar e sistematizar informação de forma centralizada, a fim de "potenciar que os operadores económicos tirem o melhor partido das possibilidades de financiamento", é o motivo invocado pelo executivo para alterar a composição da equipa, integrada no grupo de coordenação Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal (PAEC), lê-se na resolução do Conselho de Ministros, aprovada em 06 de junho e que entra em vigor na quarta-feira.

"Os trabalhos desenvolvidos pelo grupo de coordenação concluíram que a equipa específica para a componente de financiamento (...) não integra todas as entidades que gerem fundos relevantes a que os empresários podem recorrer", afirma o executivo, defendendo a necessidade de alterar aquela composição.

A equipa era composta por entidades designadas pelos membros do Governo das áreas de finanças e desenvolvimento e coesão, representantes das entidades gestoras dos Programas Operacionais do Portugal 2020, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), IAPMEI, Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), Agência Nacional de Inovação (ANI), Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), ANMP e representantes da Enterprise Europe Network (EEN).

A partir de quarta-feira, a equipa específica para a componente de financiamento do Plano de Ação para a Economia Circular integra, além destas entidades, o Instituto do Turismo de Portugal, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, a Agência Nacional de Inovação, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a AICEP Portugal Global.

Integra ainda a Comissão de Coordenação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, o Fundo Azul, a Unidade de Gestão dos EEA Grants e o gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

O Governo, no diploma, salienta ter decorrido mais de um ano desde a entrada em vigor do PAEC e oito meses após o início dos trabalhos do grupo de coordenação, verificando-se a necessidade de alterar a o PAEC aprovado em dezembro de 2017, "com vista a assegurar uma maior estabilidade na designação dos representantes" das diferentes áreas e "imprimir maior eficácia no acompanhamento das orientações" previstas no PAEC por parte do grupo de coordenação.

O grupo de coordenação do PAEC é também alterado, pelo diploma, para passar a integrar representantes de todas as áreas governativas.

O PAEC insere-se no âmbito da estratégia a seguir até 2020 e tem como objetivo redefinir o conceito de fim de vida da economia linear, assente na produção e eliminação de resíduos, apostando nos conceitos de reutilização, reparação e renovação de materiais e energia.