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"Nenhum euro dos impostos dos portugueses está ser a usado no Novo Banco"

Mário Centeno defende que o Fundo de Resolução será capitalizado com recurso a um empréstimo.

"Nenhum euro dos impostos dos portugueses está ser a usado no Novo Banco"

Este foi o quinto ano de prejuízos do Novo Banco. Conforme anunciou na semana passada a instituição bancária, será necessária uma injeção de capital 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, entidade que pertence à esfera do Estado e que é gerida pelo Banco de Portugal. A divulgação destes números motivou indignação em diversos quadrantes, desde logo das forças sindicais que, há meses, reclamam aumentos de salários.

Mário Centeno foi convidado, no espaço da ‘Grande Entrevista’ da RTP, a comentar este cenário e assegurou que “não há nenhum euro de impostos dos portugueses a ser utilizado nesta operação”, o que “não quer dizer que não entendamos que há uma perda significativa para a economia portuguesa”.

Questionado relativamente à legitimidade – ou não – da indignação dos portugueses nesta matéria, o ministro das Finanças explicou que “devemos ter a noção de que a crise financeira foi muito forte em alguns setores em Portugal, em particular no financeiro, e o país está, de forma muito robusta, a resolver cada um desses problemas”. Por isso, acrescentou, “devemos perceber que o Novo Banco encerra duas realidades: aquilo que podemos chamar o legado do BES, e aquilo que é o Novo Banco que deveria logo em 2014 fazer jus ao nome ‘Banco bom’”.

Porém, “não foi assim. O processo de recuperação do Novo Banco tem sido mais lento no seu conjunto".

"Em relação à questão das ajudas à banca no quadro da resolução bancária de 2014”, alertou Centeno frisando a necessidade de clarificar este tema, “o fundo de resolução tomou uma posição. Era acionista do Novo Banco e não estava capitalizado, não tinha recursos financeiros para tomar essa posição”.

Tornou-se, pois, imperioso que o fundo de resolução fosse capitalizado “com uma contribuição específica sobre o setor bancário. Ou seja, todos os recursos financeiros postos à disposição têm origem numa contribuição que incide sobre o setor bancário”.

O nosso Fundo de Resolução, garantiu, “não estava capitalizado para a exigência que se lhe colocou em agosto de 2014. E o Estado entra com um primeiro empréstimo. Esse empréstimo deveria, como foi na altura desenhado pelo Governo, servir de capital ao Fundo de Resolução até ao momento da venda porque havia uma expectativa fundada - confesso que não sei bem no quê - de que a venda permitiria recuperar aquele valor”. O Fundo de Resolução recebeu ainda um empréstimo de 700 milhões de euros dos outros bancos, alcançando um total de 360 milhões de euros.

Perante os dados divulgados pelo Novo Banco, “esta injeção de capital feita pelo fundo de resolução do Novo Banco recorrerá, mais uma vez, a um empréstimo em parte do Estado”. Não é, como enfatizou o ministro, “o Estado que está a injetar dinheiro no Novo Banco; é o Fundo de Resolução que injeta esse capital" e isso acontecerá, com recurso “a um empréstimo do Estado”.

No futuro, “o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo ao Estado, em 30 anos, com as contribuições do setor bancário. Não há nenhum euro de impostos dos portugueses a ser utilizado nesta operação. Isto não quer dizer que não entendamos que há uma perda significativa para a economia portuguesa”. O economista garantiu também que "as metas orçamentais são definidas independentemente daquilo que são as obrigações conhecidas do Fundo de Resolução ao longo dos tais 30 anos de pagamento deste empréstimo". 

Afinal, quanto vai o Estado ter de injetar?

O valor do empréstimo será sujeito a validação em dois níveis. Numa primeira fase, "através de um relatório de uma comissão de acompanhamento que segue em permanência aquilo que é o conjunto de ativos pelos quais o Fundo de Resolução pode responder, que é apenas uma parte dos ativos do Novo Banco, nomeadamente o legado do BES". Isto é, clarificou, "num conceito mais exato da resolução, é o que não deveria lá estar desde o dia 4 de agosto de 2014; é a parte má no Novo Banco que inicialmente tinha um valor líquido inicial de 790 milhões de euros e está neste momento reduzido a 4 mil milhões de euros". 

Depois, num segundo nível, há uma entidade, a consultora Oliver Wyman, que será responsável por "validar as contas e a avaliação da comissão. É um processo que tem uma enorme virtude, nomeadamente o facto de termos noção que tudo é muito monitorizado". 

Já em relação ao valor final, Centeno assumiu que não tem "expectativa formada sobre isso". "Consideramos que o trabalho de monitorização é muito efetivo", assegurou. 

Quanto ao valor de prejuízo apresentado pelo Novo Banco, o ministro garantiu ainda que as perdas "estão completamente enquadradas naquilo que foi o montante máximo que estipulámos no contrato para este mecanismo de contingente de capital". Ora, acrescentou, "o que o Governo tentou fazer no momento da venda foi: aquilo que poderiam ser as chamadas do Fundo de Resolução para injetar capital no Novo Banco ficassem definidas dentro de uma restrição que são os 3 890 milhões de euros. É muito dinheiro. São perdas muito significativas para o conjunto da economia portuguesa", reconheceu. 

Quanto a factos, em dois anos foi usado metade do valor projetado para oito. Questionado relativamente a este facto, Centeno reagiu valorizando o crescimento: "A economia portuguesa tem tido uma evolução positiva nos últimos dois anos. Essa evolução permite que a banca possa transacionar de forma efetiva, com mais facilidade e perdas menores, estes ativos problemáticos". 

Para além disso, "o limite das perdas é conhecido e intransponível. Foi isto que permitiu no final de 2017 ter feito o que nunca tinha sido  feito à dívida portuguesa e muito raramente acontece a nível internacional: antecipar a subida de dois níveis de rating". E este cenário aconteceu porque "havia sinais claros de estabilização e o Novo Banco era a peça crucial para reduzir a incerteza que existia". 

Quanto à auditoria pedida ao Novo Banco, Mário Centeno explicou que se trata de uma “auditoria semelhante à que foi feita na Caixa Geral de Depósitos”, referindo que o “objeto” da mesma são as decisões tomadas pelo Banco Espírito Santo e os ativos tóxicos que passaram para o Novo Banco. Ou seja, a auditoria vai basear-se no passado da entidade bancária e não no presente. “Precisamos de saber qual foi a forma de originar aqueles créditos porque há aqui responsabilidades”, afirmou o ministro das Finanças, alertando que “há um risco latente no sistema financeiro”, razão pela qual “temos que ser muito ativos na supervisão”.

Mário Centeno sublinhou também que o “garante da estabilidade financeira do país é o Governo através do Ministério das Finanças”. “Nunca este ministro das Finanças poupou um único minuto de esforço para garantir a estabilidade do sistema financeiro porque este é um pilar absolutamente imprescindível e essencial ao desenvolvimento económico”, terminou.

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[Notícia atualizada às 00h55]

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