"Tudo é passível de discussão desde que os sindicatos nos apresentem propostas que possam merecer o acolhimento para serem apresentados no Parlamento", insistiu o governante à margem das reuniões que decorrem hoje no Ministério das Finanças com as três estruturas sindicais.

Reconhecendo que o "espaço" que existe para transformar as principais medidas "não é grande", uma vez que estas integram um processo de consolidação, Hélder Rosalino, garantiu no entanto que há margem para melhorar algumas propostas, nomeadamente a forma de evitar a dupla penalização das pensões.

"Procurei transmitir aos sindicatos que se formos bem sucedidos nesta reta final [do ajustamento] para o ano poderemos estar a fazer um orçamento com outra liberdade, com outra autonomia e com a possibilidade de desenhar medidas diferente", disse.

As estruturas sindicais que foram recebidas hoje já pelo secretário de Estado criticaram a falta de abertura do Governo para negociar com os sindicatos as matérias mais importantes do OE para 2014.

Os cortes nos salários dos funcionários públicos e das pensões de sobrevivência, que constam da proposta do OE para 2014 dominam os encontros de hoje entre o Governo e as estruturas sindicais da Administração Pública.

De acordo com a proposta, o Governo estabelece que será aplicado um corte transitório entre 2,5% e 12%, às remunerações mensais dos funcionários públicos superiores a 600 euros.

Este corte substitui os cortes entre 3,5% e 10% que entraram no Orçamento do Estado para 2011, mas que se aplicavam a partir dos 1.500 euros.

O Governo introduziu ainda na proposta do Orçamento uma "medida excecional" que permite aos funcionários públicos que aceitarem reduzir o período normal de trabalho em duas horas por dia ou oito por semana, com respetiva redução salarial, ficarem isentos da redução remuneratória que o executivo pretende aplicar a partir de 600 euros.

Para o próximo ano, e para além dos cortes nas pensões decorrentes do regime de convergência entre a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o Regime Geral de Segurança Social (RGSS), haverá uma redução das pensões de sobrevivência, mas o Governo já se manifestou disponível para criar uma norma que trave "a duplicação" de cortes.

No âmbito do Orçamento para 2014, O Governo determinou ainda que os beneficiários, do setor público ou do regime geral, que acumulem pensões de sobrevivência com outras reformas também sofram um corte quando a soma das duas ultrapasse os dois mil euros, não tendo ficado ainda esclarecido se estes cortes são cumulativos.