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Controlo inadequado contribuiu para intervenção externa na CGD
A falta de atuação do órgão responsável pela 'compliance' na Caixa Geral de Depósitos (CGD) contribuiu para a intervenção externa na gestão do banco durante o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal.
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Economia Banca
De acordo com o relatório final da auditoria da EY ao banco público, o Gabinete Função de Compliance (GFC), que verifica se as normas estão a ser aplicadas, não "realizou ações relacionadas com o cumprimento dos requisitos resultantes da regulamentação prudencial (cumprimento com limites de grandes riscos, rácios mínimos de solvabilidade), não obstante eventuais incumprimentos poderem, no limite, entre outros, conduzir a fortes danos reputacionais, sanções pecuniárias, destituições de membros da Administração, restrições da atividade".
O relatório reconhece que "este acompanhamento foi parcialmente realizado por outras Direções, mas não de forma agregada e contemplando uma avaliação das consequências dos incumprimentos e dos danos para a instituição, numa lógica de 'compliance'".
Por isso, salientou a EY, ficou fragilizada a capacidade da instituição para identificar, atempadamente, "falhas e para adoção de medidas corretivas com vista a limitar perdas. Exemplo desta situação são as perdas, a partir de 2011, e a intervenção externa, no âmbito do PAEF, na gestão da CGD, com implicações como a redução da atividade ou o aumento de capital em 2012".
A área de 'compliance' tinha ainda "falta de recursos", detalhou a consultora, citando "diversos relatórios de auditoria interna".
A versão final do documento, à imagem do que acontecia com a preliminar, que foi amplamente noticiada, aponta para a falta de independência entre a parte comercial do banco e a gestão de risco.
Além disso, diz a EY, a atribuição de bónus era decidida de forma "avulsa", sendo que mesmo "perante resultados aquém dos objetivos foi decidido atribuir remuneração variável e emitido voto de confiança" aos gestores do banco.
A versão final do relatório foi hoje entregue no parlamento pelo presidente da CGD, Paulo Macedo.
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