"Relativamente à cimeira do euro, devemos adotar decisões concretas, tal como prometido em junho passado. Com base no resultado da reunião do Eurogrupo, devemos aprovar as decisões sobre a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade e a União Bancária", exortou o presidente do Conselho Europeu na carta-convite da cimeira europeia, que se realiza na quinta e sexta-feira em Bruxelas.

Donald Tusk, assim como o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, não poderiam ter sido mais claros na mensagem enviada aos líderes europeus: as conclusões aprovadas pelo grupo do trabalho do Eurogrupo em 04 de dezembro são para endossar, e o caminho que aquelas começaram a trilhar, designadamente quanto a um instrumento orçamental para a zona euro, é para ser reforçado através de um mandato claro.

Na sexta-feira, Mário Centeno irá apresentar aos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) o relatório resultante da maratona negocial de 18 horas da última reunião do Eurogrupo, do qual constam três anexos: uma ficha descritiva sobre a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), o projeto dos termos de referência do 'backstop' para o Fundo Único de Resolução, e o acordo de cooperação entre aquele mecanismo e a Comissão Europeia.

"Acordámos um pacote abrangente para fortalecer ainda mais a União Económica e Monetária, que inclui nomeadamente o desenvolvimento dos instrumentos e do papel do MEE, a operacionalização do 'backstop' para o Fundo Único de Resolução e possíveis instrumentos para a competitividade, a convergência e estabilização da União Económica e Monetária", aponta o texto.

Os ministros das Finanças da UE concordaram em reforçar o papel do MEE "para fortalecer a prevenção de crises e a capacidade de resolução da zona euro", e ainda aumentar a efetividade do conjunto de instrumentos preventivos daquele mecanismo, salientando, contudo, que o apoio do MEE é "um derradeiro recurso" e que terá de ser assegurado "um nível apropriado de condicionalidade".

Assim, o MEE poderá conceder empréstimos aos países da zona euro que sejam 'atingidos' por crises dos quais não sejam diretamente responsáveis.

Relativamente ao 'backstop' do Fundo Único de Resolução, ficou definitivamente desenhado o seu modelo, com Centeno a considerar que este é "um passo importante para reforçar a credibilidade da União Bancária".

Este mecanismo de apoio financeiro, que será da responsabilidade do MEE e que consiste numa linha de crédito no valor de 60 mil milhões de euros, será introduzido antes da data inicialmente prevista de 2024, caso haja "progresso suficiente na redução do risco da UE até 2020".

Assim, caso uma eventual crise resultante, por exemplo, do resgate de um banco, esgote os recursos do Fundo Único de Resolução, este novo mecanismo de salvaguarda emprestará os fundos em falta ao primeiro.

Quanto à cooperação entre MEE e a Comissão Europeia, que irá além dos programas de assistência, ficou determinado que o mecanismo poderá fazer o acompanhamento da reestruturação das dívidas soberanas, quando tal for solicitado por um Estado-membro.

"Este não é o fim do caminho no nosso plano para reforçar o euro. Vamos basear-nos nos progressos alcançados para continuar a trabalhar no próximo ano", vincou então Centeno, referindo-se implicitamente aos dois grandes 'obstáculos' que ainda restam superar.

O primeiro dos quais é a ideia de um instrumento orçamental para a zona euro, que ganhou um novo fôlego com a proposta franco-alemã, mas que terá ainda um longo caminho a percorrer, assim como o sistema europeu de garantia de depósitos (EDIS, na sigla em inglês).

Sobre o orçamento da zona euro, Centeno disse que os trabalhos podem prosseguir sobre o desenho, a implementação e o 'timing' para este instrumento caso receba um mandato dos líderes europeus na cimeira do euro.

Em cima da mesa estão duas propostas, uma da Comissão Europeia e outra de França e Alemanha, que sugerem o estabelecimento de instrumentos para acelerar a competitividade, a convergência e a estabilidade na União Económica e Monetária.

A proposta franco-alemã, apresentada na reunião de 19 de novembro do Eurogrupo, propõe uma arquitetura para o orçamento da zona euro, que seria incluído no Quadro Financeiro Plurianual e cujo 'volume' seria determinado pelos chefes de Estado e de Governo da UE.

Ainda mais difícil é a discussão em torno do sistema europeu de garantia de depósitos, "em que foram feitos poucos progressos no Eurogrupo", como admitiu o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, na terça-feira, numa intervenção no Parlamento Europeu.

"Em linha com o mandato recebido na cimeira do euro de junho, começámos a trabalhar num roteiro para o início das negociações políticas para a criação do sistema europeu de garantia de depósitos. [...] Trabalho técnico adicional é necessário. Iremos estabelecer um grupo de trabalho de alto nível com um mandato para trabalhar nas próximas etapas. Este deve reportar ao Eurogrupo em junho de 2019", lê-se no relatório que será apresentado aos líderes europeus na sexta-feira, na cimeira do euro.