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Para as famílias, é isto que vai mudar no próximo ano com o OE

O Orçamento do Estado para o próximo ano foi entregue na segunda-feira, já bem perto da meia noite. A apresentação pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, decorreu na terça-feira e já são conhecidas algumas medidas que o Governo pretende implementar no próximo ano. Tome nota do que está em cima da mesa.

Para as famílias, é isto que vai mudar no próximo ano com o OE
Notícias ao Minuto

08:22 - 17/10/18 por Beatriz Vasconcelos 

Economia Orçamento do Estado

Como é habitual, é nesta altura do ano que se começa a preparar o próximo. Com a apresentação do Orçamento do Estado para 2019 ficamos já a conhecer algumas das novas medidas que aí vêm.

Desde o IRS até às propinas, o Notícias ao Minuto preparou-lhe um guia com as informações que terão impacto no seu dia a dia e no da sua família, para que não lhe passe nada a lado.

Prolongado o prazo para a entrega do IRS - O Governo pretende prolongar um mês, até 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica. Atualmente, a declaração de IRS é entregue de 1 de abril a 31 de maio.

Emigrantes que regressem terão desconto de 50% no IRS - Os emigrantes que regressem a Portugal a partir do próximo ano apenas vão pagar metade do IRS.

Manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano - A proposta confirma a extensão da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória, abrangendo as licenças digitais dos livros.

Indexante de Apoios Sociais vai aumentar em 2019 - O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) vai aumentar a partir de janeiro de 2019, o que terá reflexo em todas as prestações sociais. Em 2018, o IAS subiu para os 428,90 euros depois de em 2017 ter sido de 421,32 euros.

Pensões vão ter aumento extraordinário - Os pensionistas vão ter um aumento regular das suas reformas em janeiro, mês em que haverá também um aumento extraordinário das pensões, entre os seis e os 10 euros.

Subsídio social de desemprego alargado a desempregados de longa duração - A proposta alarga a atribuição do subsídio social de desemprego a desempregados de longa duração com mais 52 anos de idade, alterando a condição de recurso a esta prestação social.

Primeira prestação do IMI baixa para 100 euros - O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai continuar a ser pago em três prestações, mas o valor da primeira prestação baixa para 100 euros, passando o pagamento a ser feito um mês mais tarde, em maio.

IVA dos espetáculos baixa de 13% para 6% - O IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo vai descer para 6% em Portugal Continental, dando assim resposta às exigências do setor. Atualmente, se o espetáculo for em Portugal Continental o IVA tem uma taxa de 13%, se for nos Açores a taxa é de 9%, e, se for na Madeira, é de 12%.

Imposto sobre açúcar vai subir - A subida de tributação nas bebidas não alcoólicas com mais açúcar vai fazer aumentar o preço de uma garrafa de um litro de Coca-Cola com 106 gramas de açúcar por litro em cerca de 3,65%.

Governo quer criar taxa municipal de proteção civil - O Governo pretende criar uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos.

Teto máximo das propinas desce - A proposta confirma a redução do valor das propinas no ensino superior, estabelecendo os critérios para a sua atribuição. Segundo o articulado da proposta de lei orçamental para o próximo ano, o montante da propina a fixar pelas universidades e pelos institutos politécnicos públicos "não pode ser superior a duas vezes o valor do indexante de apoios sociais" estabelecido para o ano em que se iniciam as aulas.

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