Segundo a informação hoje divulgada pelo BdP, o Comparador de Comissões - que estará alojado no Portal do Cliente Bancário - permitirá analisar os montantes máximos aplicados nos principais serviços das contas de pagamento existentes em Portugal, mas também outros, entre os quais a manutenção de conta (simples ou de pacote), a disponibilização de cartões de débito e de crédito, a disponibilização de cartões privativos (os que são adquiridos em espaços comerciais) e os levantamentos de numerário.

Reunirá também informações sobre as comissões associadas ao aditamento de numerário a crédito ('cash advance'), a requisição e entrega de cheques cruzados, as transferências a crédito ou ainda sobre ordens permanentes (por exemplo, transferências regulares).

Este portal servirá, assim, para os clientes particulares terem conhecimento dos montantes aplicados antes de adquirir os serviços, podendo desde logo comparar as contas mais usuais nos bancos (à ordem, pacote, base ou de serviços mínimos) e o custo de cada uma delas.

No caso de produtos como as contas pacote ou cartões de crédito e privativos, apenas são disponibilizadas informações sobre as ofertas mais representativas de cada instituição.

Em causa estão as instituições de crédito, as instituições de pagamento, as instituições de moeda eletrónica e as sociedades financeiras de crédito que operam em Portugal.

São, ao todo, 200 as entidades abrangidas por este portal, que têm obrigação de ir mantendo o BdP atualizado sobre as comissões máximas de todos estes serviços.

Caberá ao BdP fiscalizar a informação e atuar de forma sancionatória (abrindo procedimentos contraordenacionais quando necessário) se as instituições não estiverem a cumprir.

O banco central realça, contudo, que este portal "não recomenda nem aconselha os consumidores quanto à aquisição de produtos ou serviços".

Por seu lado, é dada informação sobre os valores aplicados em diferentes canais de comercialização, isto é, o balcão, o multibanco, as máquinas exclusivas para clientes (ATs), o telefone - com e sem operador -, as mensagens escritas, o 'online' e o 'mobile' (dispositivos móveis).

A criação deste portal surge no âmbito da entrada em vigor da diretiva europeia que introduziu normas para assegurar uma maior transparência e comparabilidade das comissões cobradas pelos prestadores de serviços de pagamento no âmbito das respetivas contas de pagamento.

Para facilitar esta comunicação, o portal deve indicar, mediante informação dada pelas instituições, qual a designação comercial de certos produtos, para que os próprios consumidores sejam encaminhados para obter informação adicional.

Este 'site' tem ainda em conta a nova terminologia definida ao nível da União Europeia, no âmbito desta diretiva, passando, por exemplo, a designar de comissão de manutenção de conta a comissão associada à gestão de uma conta de depósito à ordem de outra conta de pagamento.

As contas de pagamento são as contas que os clientes têm nos bancos ou noutras instituições financeiras e que são usadas para transações de pagamento, como a conta de depósito à ordem ou conta-corrente.