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Mytaxi desapontada com aprovação da Lei da Uber
Para Pedro Pinto, diretor-geral da mytaxi em Portugal, as alterações introduzidas no diploma depois do veto presidencial são mínimas.
© iStock
Economia Legislação
O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto nº 226/XIII da Assembleia da República, dando assim luz verde, esta terça-feira, ao regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica. Recorde-se que o chefe de Estado já tinha vetado o diploma em 29 de abril, devolvendo-o à Assembleia devido a “duas reservas políticas de fundo”, alegou na altura.
Ora, face aos desenvolvimentos deste tema, a mytaxi, em comunicado enviado à redação do Notícias ao Minuto, mostra-se desapontada, considerando que a legislação promulgada é “demasiado desigual face à regulamentação existente para o setor do Táxi, mantendo-o em clara desvantagem perante as plataformas TVDE” (transportes em veículos descaracterizados).
“Tendo em conta as considerações que levaram o Presidente da República a vetar a lei em abril deste ano, estamos desapontados por agora ter sido promulgada uma lei com alterações que consideramos mínimas, face ao projeto inicial, e que continuam a não ter em consideração as fortes restrições e as regras muito bem definidas que regem o setor do Táxi. Tal como o Presidente da República referiu, também consideramos estas alterações limitadas e esperávamos mais deste novo diploma”, afirmou Pedro Pinto, diretor geral da mytaxi em Portugal, no comunicado.
Para a mytaxi, tornava imperiosa-se a regulamentação deste setor de atividade, se mas perante o resultado, mostra-se “solidária com o descontentamento mostrado pelos profissionais do setor perante a aprovação de uma lei que, com regras demasiado flexíveis, irão contribuir para uma maior disparidade entre os profissionais”.
Advoga Pedro Pinto que a mytaxi “não pode concordar com a promulgação de uma lei que não é equitativa. Exemplo disso é a questão da contingentação e limites geográficos que existem para o setor dos Táxis, mas não para as plataformas TVDE, o que, na nossa opinião, promove uma situação de concorrência desleal. É de lamentar que a discussão sobre a modernização do setor não esteja a ser priorizada”.
Este já tinha sido, aliás, um tema abordado por Pedro Pinto em entrevista ao 'Vozes ao Minuto'.
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