Numa nota hoje divulgada, a AMT anunciou que realizou uma avaliação ao mercado do transporte de passageiros disponibilizado por agentes turísticos e a sua articulação com o transporte público de passageiros.

No entanto, esta avaliação foi dificultada por "insuficiência de mecanismos legais e administrativos de recolha e transmissão de informação transversais, dificultando a respetiva supervisão e fiscalização nestes mercados".

A AMT defendeu, assim, a necessidade de um novo quadro legal para "clarificar os conceitos e critérios legais de classificação e distinção do transporte de passageiros em transporte turístico" e "clarificar parâmetros comuns relativos às condições de transporte e aos direitos de passageiros".

A autoridade defendeu ainda a necessidade de "implementar adequados mecanismos legais e administrativos de reporte e transmissão de informação (que deve ser reforçada) por parte dos agentes de animação turística e das agências de viagens e turismo aquando do acesso à atividade e durante o exercício da mesma, para as entidades com competências" nas áreas do Turismo, mobilidade e administração local.

Com as alterações sugeridas, de acordo com a entidade, será possível uma maior e mais adequada fiscalização de ambos os mercados e a sua avaliação, que "faz parte das competências desta entidade e que não conseguiu cumprir plenamente".

Estas informações poderão ser também importantes para as autoridades de transportes locais que gerem o espaço público, realçou.

De acordo com dados que foi possível obter junto do Registo Nacional de Agentes de Animação Turística, a AMT destacou que estavam inscritos 6.832 agentes de animação turística, cerca de metade dos quais localizados na Área Metropolitana de Lisboa.

Dos restantes, 17% encontram-se no Norte, 13% no Algarve e 11% no Centro.

Entre 2011 e 2018, o número destes registos aumentou 900%.

Quanto ao transporte público rodoviário de passageiros, segundo o Sistema de Informação SIGGESC, encontravam-se registadas 4.174 carreiras de 124 operadores.

Esta informação foi insuficiente para caracterizar o mercado de uma forma global, "nomeadamente identificar áreas geográficas em que os agentes operam, quais os meios utilizados para o transporte de passageiros (veículos ligeiros, pesados, motorizados e outros -- motociclos, triciclos, quadriciclos, velocípedes, ciclomotores, etc.), bem como as suas características e número (algo que é possível para os operadores de transporte público)", informou a AMT.