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Novo regime de autonomia dos museus entre prioridades culturais

O novo Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Sítios Arqueológicos figura entre as prioridades do Governo estabelecidas na proposta das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2019.

Novo regime de autonomia dos museus entre prioridades culturais
Notícias ao Minuto

14:53 - 15/09/18 por Lusa

Cultura GOP

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso e que ainda vai ser discutido com os parceiros sociais, em 2019, na área da Cultura, vai ter lugar "o reforço dos níveis de investimento, a par de uma gestão sustentada, nomeadamente através do maior investimento financeiro nos organismos tutelados e na consolidação dos apoios à atividade artística".

Destacam-se as apostas nas artes, na Companhia Nacional de Bailado e nos teatros nacionais. Estes últimos viram aprovado em Conselho de Ministros esta semana os contratos-programa prometidos há mais de um ano.

Já no campo do património, o Governo pretende investir na "preservação, revitalização e valorização, visando a plena utilização e garantindo a sua fruição pelos cidadãos", em particular através da implementação do novo Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Sítios Arqueológicos, cuja proposta está neste momento em discussão junto do setor, tendo já sido alvo de várias críticas por não prever a existência de, por exemplo, um número fiscal independente para cada entidade.

O Governo prevê que seja inaugurada "a primeira fase do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade na Fortaleza de Peniche, reinstalado o Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra, concluída a requalificação do Museu Nacional de Soares dos Reis e concluído o processo de musealização da Fortaleza de Sagres".

Ainda no âmbito dos museus, o documento indica que "será promovida uma maior autonomia e flexibilidade na gestão e será revitalizada a Rede Portuguesa de Museus como instância de creditação, avaliação e promoção de boas práticas em todo o tecido museológico", dando-se, em paralelo, "um processo de desconcentração dos museus nacionais".

À página 120 de um total de 122, sob o título dedicado à Cultura, o executivo refere a intenção de "agilizar a gestão de museus e monumentos dependentes dos organismos centrais de tutela (Direção-Geral do Património Cultural e direções regionais de Cultura), visando a promoção de um melhor serviço público por parte desses grandes equipamentos de referência, a promoção das boas práticas na gestão museológica e patrimonial e a adequação da sua programação às necessidades dos cidadãos de todas as regiões do território nacional".

De volta às GOP, depois de já lá ter figurado no documento de 2016 desenhado pelo Governo liderado por António Costa, está o Arquivo Sonoro Nacional, um projeto em espera há 12 anos, desde que, em 2006, o Governo, em parceria com a Câmara de Lisboa, decidiu adquirir a coleção de discos de música portuguesa do colecionador inglês Bruce Bastin.

O Governo repete a indicação de 2018 para a "prossecução de um plano integrado de agregação do acesso dos cidadãos a todas as expressões artísticas" intitulado Plano Nacional das Artes, articulado com os já existentes planos para a Leitura e o Cinema.

Precisamente no que diz respeito ao cinema, o Governo menciona ainda a implementação do novo regulamento de apoios ao cinema e ao audiovisual.

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