"A realidade demonstra critérios subjetivos nas entrevistas. A alteração agora proposta pela maioria abre a porta para que o Governo possa escolher quem quis [escolher] desde o início, de acordo com a cor do cartão", afirmou o deputado do PCP, Jorge Machado, no parlamento.

Para o PCP, a proposta de lei do Governo relativa ao Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos superiores e que será hoje votada em plenário, "é uma profunda hipocrisia", na medida em que os candidatos continuam a ser escolhidos "de acordo com a cor do cartão partidário" e "PSD e CDS-PP nunca quiseram rigor, transparência e competência na Administração Pública".

Já para a deputada do PS, Isabel Santos, as alterações introduzidas pelo executivo traduzem-se numa "operação de cosmética, porque aquilo que é essencial na transparência do processo não sofreu alterações".

A 14 de maio, o executivo aprovou a proposta de lei nº 333/XII que fixa um limite de 45 dias para a designação de um entre os três candidatos apresentados pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para um cargo de direção superior na Administração Pública.

O diploma pretende introduzir alterações à lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e à segunda alteração à lei nº 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública.

Para Isabel Santos, o diploma "não resolve o essencial nas nomeações", na medida em que "esta proposta de lei falha e tem nulo efeito".

"Criaram a CReSAP que custa ao Estado cerca de dois milhões de euros por ano [...] e em centenas de processos concursais, numa análise a 94 organismos e em 213 nomeações, 75% são pessoas do PSD e CDS (das quais, 50% do PSD e 25% do CDS). Para um processo que visava a despartidarização da máquina da Administração Pública, tem de nos dizer o que isto é", disse Isabel Santos, dirigindo-se ao secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins.

Já no entender da deputada do BE, Mariana Aiveca, as alterações propostas pelo Governo tratam-se de "publicidade enganosa", uma vez que "não há qualquer tipo de transparência e ainda se dão mais competências à CReSAP".

Em resposta à oposição, nomeadamente, ao s socialistas, o deputado do CDS, Artur Rêgo, afirmou, por seu turno, que "a seleção rigorosa dos candidatos está a preocupar o PS porque perdeu o controlo da máquina administrativa do Estado".

"Não resulta com este método aquilo que acontecia anteriormente de dezenas de nomeados pelo Governo socialista para cargos da Administração Pública que tinham duas características: uma, tinham todos sido candidatos perdedores do PS, duas, tinham todos o cartão do PS", disse.

Também a deputada Maria Mercês Borges, do PSD, se insurgiu contra as posições das bancadas da oposição.

"Criticavam no passado as nomeações políticas, criticam hoje porque se gasta dinheiro, porque não é transparente. Por um lado, o PS quer o que estava para trás e os senhores [do BE e do PCP] dizem que até o que está a ser feito para contribuir para a transparência está mal. O Governo teve muita coragem em impor um sistema que introduz rigor e transparência", declarou.