Governo "esgotado" aumenta responsabilidade do Presidente
O líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, advertiu hoje que o "esgotamento" do atual Governo aumenta a responsabilidade do Presidente da República, alegando que é o futuro do regime democrático que se encontra em causa.
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Política Ferro Rodrigues
Ferro Rodrigues falava no encerramento do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013, numa intervenção em que defendeu que o país se encontra num quadro global político de depressão.
"Cada dia em que este Orçamento e este Governo estejam em vigor é mais um dia de aumento da desconfiança. Dia a dia a democracia vai perdendo vigor e os populismos avançam", defendeu o ex-líder socialista, antes de deixar um recado ao chefe de Estado sobre as reais condições de governabilidade do país.
"Quando um Governo está esgotado e esgota Portugal, a responsabilidade do Presidente aumenta - e não é do futuro do Governo que se começa a tratar, mas do futuro do regime democrático. Ao contrário do que parece à primeira vista, hoje há consensos nacionais muito importantes, consensos de que poucos se excluem. Acontece que os poucos que estão fora do consenso nacional são o Governo e os partidos que ainda o apoiam", sustentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Em relação à proposta do Governo de Orçamento, Ferro Rodrigues atacou diretamente o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o seu "vice", Paulo Portas, advogando que "são gémeos siameses da austeridade" e que "estão condenados a ir até ao fim juntos e a prestar, juntos, contas aos portugueses".
"O Governo apresentou aqui um Orçamento com um mínimo, muito mínimo de credibilidade. Entre o eleitoralismo, a autocrítica e a mudança, o Governo afinal resolveu não escolher. Entre a coerência suicida e a autocrítica construtiva escolheu não escolher, mas entre os poderosos e os pobres, o Governo escolheu sempre os primeiros - e aí está mais um Orçamento de rutura contra os mais pobres, de reformas contra a classe média, de conformismo contra os mais fortes, influentes e ricos", sustentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Segundo Ferro Rodrigues, o Governo, nesta proposta de Orçamento, dá "um belo exemplo de ética na austeridade" ao diminuir o IRC, dando "de mão beijada milhões e milhões de euros" a grandes empresas.
"Este Orçamento é o corolário de um descalabro político, económico e social, mas também de descalabro de uma insensatez e de uma incompetência nunca antes vista num Governo de Portugal", disse.
Na sua intervenção, Ferro Rodrigues criticou especificamente as soluções propostas pelo Governo para a eventual devolução da sobretaxa em IRS em 2016 ou na reforma deste imposto.
Na questão da sobretaxa de IRS, Ferro Rodrigues afirmou que a única coisa certa "é que os portugueses pagam já e depois logo se vê se recebem".
"Este Governo empurra com a barriga a responsabilidade de devolver para um futuro Governo, que truque lamentável", exclamou o ex-secretário-geral do PS, antes de caraterizar como "desastrado" o processo de reforma do IRS, designadamente com o anúncio da cláusula de salvaguarda para agregados familiares mais reduzidos.
"Erros, expedientes, salganhadas, contradições internas, e ainda por cima uma tremenda incompetência. É isto que ao fim de três anos este Governo tem para mostrar ao país. Este é um Orçamento desresponsabilizador, feito sem ouvir os avisos de ninguém, em que o pouco de positivo foi proposto a contragosto por imperativo do Tribunal Constitucional e não por iniciativa do Governo", acrescentou o líder da bancada socialista.
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