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Novo estatuto da PSP aprovado em Conselho de Ministros
A PSP chegou a elaborar uma greve de zelo às multas para demonstrar o descontentamento com a falta de aprovação às alterações ao Estatuto Profissional. Em relação ao estatuto da GNR, ainda nenhuma decisão foi tomada.
© Global Imagens
País Medidas
O novo estatuto da PSP foi esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros. Depois de várias negociações e alguns protestos, os polícias conseguiram que o Estatuto Profissional fosse aprovado.
Em causa estava o memorando assinado entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e quatro sindicatos da PSP, no qual tinha ficado estabelecido que os polícias mantinham as 36 horas de trabalho e passavam a ter uma nova tabela remuneratória, que permitiria um aumento de salário até 50 euros. Além disso permitia que a passagem à pré-aposentação passasse a ser automática aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço, e a reforma aos 60 anos sem qualquer penalização.
Em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, referiu que "foram cumpridos todos os procedimentos previstos para a Polícia de Segurança Pública (PSP). Devemos sublinhar e enaltecer o importante papel desempenhado por todos aqueles que contribuíram com o seu trabalho de uma forma positiva para alcançar um conjunto de soluções possíveis, que se traduzem neste estatuto de pessoal".
"Foi ainda aprovado um decreto-lei que clarifica os regimes transitórios à passagem de situação de reserva e reforma aplicáveis aos militares da GNR prevendo-se que a aplicação das regras transitórias tenham os mesmos termos que as Forças Armadas", frisou a ministra, garantindo que deste modo se porá um ponto final a "uma situação que gerava desigualdade entre o tratamento dos militares da GNR e das Forças Armadas".
Para Anabela Rodrigues, a aprovação é um sinal positivo de empenho por parte do Governo. "O Governo está a dar um sinal muito forte à população de que está muito empenhado. Com este diploma ganha sobretudo o país e a segurança do país".
Quando questionada sobre o Estatuto da GNR, a ministra explica que "logo que foi possível foi desencadeado o processo com vista à analise desse estatuto, com a preparação de uma proposta inicial, com a apresentação, a discussão com as associações sindicais e a proposta enviada para processo legislativo. Durante este processo surgiram algumas questões. Este processo ainda não foi concluído no âmbito de Conselho de Ministros".
"Neste momento não há condições para se concluir", termina.
[Notícia atualizada às13h32]
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