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Coligação propõe ADSE para mais trabalhadores

O alargamento da ADSE a outros trabalhadores, como os que laboram em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT) para o Estado, e o financiamento das unidades de saúde, consoante os resultados, são propostas da coligação Portugal à Frente.

Coligação propõe ADSE para mais trabalhadores
Notícias ao Minuto

21:44 - 29/07/15 por Lusa

País Eleições

De acordo com o programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP, hoje apresentado, estes partidos pretendem "reconfigurar o modelo de governação da ADSE [o subsistema dos trabalhadores da Função Pública], atribuindo-lhe crescente autonomia, alargando o seu âmbito a outros trabalhadores, designadamente aos [que estão] em regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública, com regras que preservem a sua sustentabilidade".

Em termos gerais, a coligação elege como objetivo "fundamental para a próxima legislatura" a continuação na aposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS), "garantindo-lhe sustentabilidade, competitividade e excelência e aprofundado as condições de exercício da liberdade de escolha".

Para tal, a coligação considera "essencial" a assunção de um "conjunto de compromissos", que passam ainda pela promoção de "um novo modelo de financiamento das unidades de saúde, baseado na avaliação qualitativa".

Este novo modelo deverá "privilegiar um financiamento por resultados e não exclusivamente por atos", lê-se no programa eleitoral.

A coligação quer a alargar "a remuneração por objetivos, já existente nas Unidades de Saúde Familiar (USF), a outros setores da saúde" e "garantir maior autonomia aos hospitais com resultados financeiros equilibrados".

O princípio da livre escolha e a criação de "um sistema de incentivos, direcionado a premiar os melhores desempenhos", faz parte do programa da coligação, que preconiza também "o incremento da relação de parceria com a rede de farmácias, na promoção de saúde, no rastreio da doença e no acompanhamento da doença crónica".

Deste programa eleitoral consta ainda a aprovação "de medidas de regulação sobre os menus escolares e sobre a disponibilização de alimentos e bebidas nos estabelecimentos da administração pública em geral".

A coligação propõe-se ainda "garantir que cada português tenha um médico de família até final de 2017" e "concretizar soluções de redução das listas de espera e de melhoria da eficiência dos recursos disponíveis no que se refere a meios complementares de diagnóstico e consultas de especialidade, sendo possível a adoção de um modelo inspirado no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias (SIGIC)".

Do programa consta ainda a intenção de "garantir a articulação eficaz entre os médicos de medicina geral e familiar e as outras especialidades médicas, em particular, com a mobilização de consultorias de especialidade como a psiquiatria, pediatria, cardiologia ou fisiatria para os centros de saúde".

Ao nível da política do medicamento, a coligação quer "atingir uma quota de genéricos de três quartos, em volume do mercado, de grupos homogéneos, até ao final da legislatura".

A construção do Hospital Lisboa Oriental, "incorporando as unidades hospitalares e valências que lhe dão origem", mantém-se como intenção destes dois partidos, que querem ainda "promover a reavaliação das prioridades na construção ou ampliação de hospitais, nomeadamente os do Funchal, Amadora/Sintra, Algarve, Évora, Península de Setúbal e Vila Nova de Gaia".

A coligação propõe-se ainda "fazer um forte investimento na saúde digital, fomentando a utilização de ferramentas digitais a todos os níveis do sistema de saúde".

Até ao final da legislatura, a coligação propõe-se "concluir o processo do Registo Clínico Eletrónico".

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