POUPANÇA NO MINUTO
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Governo desburocratiza procedimentos de cidadãos
O secretário de Estado para a Modernização Administrativa disse hoje que até final de maio estarão concluídos acordos entre organismos estatais para que os cidadãos deixem de precisar de buscar informação que o Estado já possui.
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País Administração
Em declarações à agência Lusa, à margem da inauguração do Balcão de Atendimento Único da Figueira da Foz, Joaquim Cardoso da Costa frisou que as novas disposições "abrangem toda uma série de atos e procedimentos" a divulgar até final de maio, envolvendo "muitos" organismos da administração pública, que não nomeou, mas não a totalidade.
"Estamos neste momento a finalizar acordos entre uma série de direções-gerais, de diversos ministérios, que depois serão divulgados. A partir desse momento, há uma série de procedimentos para que as pessoas deixem de precisar de ir do sítio A ao B para buscar um documento", disse o governante.
Mas isso "não quer dizer que o documento deixe de ser necessário, quer dizer que a entidade que pede o documento vai ela confirmar junto da entidade detentora da informação se é verdade", avisou, no entanto, o secretário de Estado.
"Significa que o cidadão vai dizer 'eu estou na situação X e autorizo a entidade A a perguntar à entidade B se é verdade que eu estou na situação X'", exemplificou Joaquim Cardoso da Costa.
No discurso que proferiu na inauguração do novo serviço municipal, o secretário de Estado frisou que as novas medidas, que assumiu serem "complexas", pretendem fazer com que os cidadãos "não tenham de andar num calvário, de uma lado para o outro", em busca de informação que o Estado possui.
Joaquim Cardoso da Costa disse ainda que na área das candidaturas aos fundos comunitários o sistema "já está a funcionar".
"Neste momento, todas as empresas que se candidatarem a fundos comunitários não têm de entregar nenhum documento, todos os documentos serão confirmados, toda a situação é confirmada pelas entidades gestoras dos fundos", sustentou.
O Balcão de Atendimento Único da Figueira da Foz, hoje inaugurado, concentra num espaço situado junto ao edifício da Câmara Municipal o atendimento geral do município - disponibilizando mais de 30 serviços - os serviços de urbanismo, tesouraria e apoio ao investidor.
Inclui oito postos de atendimento - seis presenciais, um de tesouraria e um de acesso digital e representou um investimento de 432 mil euros, comparticipado a 85 por cento por fundos europeus.
Na ocasião, o presidente da autarquia da Figueira da Foz, João Ataíde, afirmou que o novo espaço permite uma "profunda remodelação dos serviços prestados" aos munícipes, elevando o nível de resposta tecnológica com simplificação dos custos de contexto.
"O que nos preocupa é a relação de eficiência e eficácia. O que é fundamental é prestar um bom serviço público", alegou o autarca.
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