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Marques Mendes defende nova lei eleitoral autárquica

O antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes defendeu hoje, na Guarda, uma nova agenda para o Poder Local com desafios como alterações na lei autárquica e um código fiscal de investimento no interior.

Marques Mendes defende nova lei eleitoral autárquica
Notícias ao Minuto

16:12 - 22/11/14 por Lusa

País Poder Local

Marques Mendes, que fez uma intervenção sobre "O futuro do Poder Local em Portugal", na Academia do Poder Local, que decorre até domingo, na Guarda, promovida pelos Autarcas Social-democratas (ASD) e pelo Instituto Francisco Sá Carneiro, disse que a proposta também inclui novas competências para os municípios e freguesias e um novo modelo de financiamento autárquico.

"Do meu ponto de vista, a bem da transparência, da eficácia e da governabilidade, é assim: quem ganha uma eleição independentemente do número de votos deve ter imediatamente a possibilidade de constituir a sua maioria na câmara. Por outras palavras, lista que ganha tem automaticamente a maioria dos mandatos", disse.

Na opinião do Conselheiro de Estado, deste modo, "fica assegurada a eficácia e a governabilidade" e "quem a seguir fica em segundo ou terceiro lugar, que é a oposição, até pode continuar na câmara, mas fiscaliza mas não pode obstaculizar".

Apontou que mudar o atual sistema eleitoral "não é uma questão de políticos, não é uma questão de politiquice, é uma questão de maior eficácia no funcionamento das câmaras, é uma questão de governabilidade e é uma questão de transparência e de respeito pela vontade popular".

"Tenho muita dificuldade em perceber porque é que ao longo destes anos PS e PSD nunca se entenderam nesta matéria. De resto, acho que a última coisa, nos últimos anos, em que o PS e o PSD se entenderam foi no IRC mas isso já foi à vida porque o PS já rasgou esse acordo, e nas subvenções dos políticos, durante a semana", acrescentou.

Marques Mendes apontou ainda que o Presidente da República "andava ai a fazer discursos, discursos, discursos, discursos, discursos, a lamentar que o Governo e o maior partido da oposição não há meio de se entenderem, mas finalmente esta semana entenderam-se nas subvenções dos ex-políticos".

"Foi um grande exemplo", ironizou.

Na sua intervenção focou ainda a questão da desertificação do interior, e disse que a prioridade das prioridades era "um código fiscal de investimento no interior" com "impostos que sejam verdadeiramente incentivadores do investimento no interior, programados para vigorarem durante vários anos".

A medida seria aplicada numa lógica de consenso em "pelo menos PS e PSD" que são os partidos que se alternam no poder.

Marques Mendes não compreende como é que se faz uma reforma do IRS, do IRC e da fiscalidade verde "mas ninguém se lembrou ainda de fazer uma reforma da fiscalidade do interior".

A crítica foi feita "a este Governo, aos anteriores e, se isto não pegar, a todos".

À chegada à unidade hoteleira da Guarda onde decorre a Academia do Poder Local, os jornalistas questionaram Marques Mendes sobre a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, mas disse que não fazia qualquer comentário sobre o assunto.

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