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Decisões finais sobre fundações publicas em Diário da República
O Governo publicou esta sexta-feira em Diário da República as decisões finais sobre a extinção ou redução total ou parcial do apoio financeiro às fundações que estavam sob avaliação desde Setembro do ano passado.
© Lusa
Economia Documento
O documento determina, por exemplo, a extinção definitiva da Fundação Cidade de Guimarães e a retirada de qualquer financiamento público a entidades como a Casa de Mateus, a Fundação Oriente e a Casa de Bragança.
O anexo publicado hoje ao final da tarde em Diário da República determina ainda a redução de 30% do investimento público a várias fundações, como por exemplo as de Serralves, Casa da Música e Culturgest.
O documento explicita a resolução final do Governo em relação a 423 fundações, divulgada no Conselho de Ministros de 28 de Fevereiro.
As propostas de decisão sobre as fundações já tinham sido aprovadas em conselho de ministros a 25 de Setembro, mas foi depois determinada uma fase de audiências prévias aos interessados, seguindo-se uma avaliação final de um grupo de trabalho.
A avaliação, segundo adianta o Governo em Diário da República, foi feita com base nas prioridades de cada sector, na premência da redução de despesa pública e na procura de equidade, tendo em conta a capacidade de autonomização das fundações.
O documento hoje publicado concretiza a resolução aprovada em Conselho de ministros no dia 28 de Fevereiro, quando foi anunciado que, das 423 fundações identificadas, 98 mantêm a actual relação com o Estado.
Das restantes, 132 vão ver alterado o seu financiamento, perdendo total ou parcialmente os apoios públicos, enquanto 193 - que não responderam ao censo feito no ano passado - deixam de contar com as transferências do Orçamento do Estado.
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