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Concorrência brasileira aprova venda da TAP ao consórcio Gateway
O Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) do Brasil aprovou "sem restrições" a aquisição pelo consórcio Atlantic Gateway de 61% do capital da TAP, de acordo com um despacho hoje publicado no Diário Oficial da União.
© Reuters
Economia Privatização
Segundo o documento, o "ato de concentração", cujos requerentes são a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS e a Atlantic Gateway, SGPS, foi aprovado "sem restrições".
No dia 24 de junho, foi assinado o contrato de compra e venda de 61% do capital da TAP entre membros do Governo e responsáveis do consórcio Gateway (de David Neeleman e Humberto Pedrosa), vencedor da privatização da companhia aérea.
O desfecho do processo de privatização só acontecerá depois do parecer de Bruxelas e de receber luz verde da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), o regulador do setor, e da Autoridade da Concorrência.
Já o Tribunal de Contas está a realizar uma "auditoria concomitante [simultânea]" ao processo de privatização da TAP.
O CADE está vinculado ao Ministério da Justiça do Brasil e tem como "missão zelar pela livre concorrência no mercado", segundo a informação disponível na sua página na Internet.
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