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Madeira aliena capital de três sociedades anónimas desportivas
O governo da Região Autónoma da Madeira (RAM) decidiu alienar as participações que detinha em três sociedades anónimas desportivas por considerar que já não existe "relevância para o interesse público regional na detenção das ações".
© Reuters
Economia Governo
Os decretos regulamentares que autorizam as alienações foram hoje publicados em Diário da República.
As três sociedades desportivas são o Académico Marítimo Madeira Andebol, SAD, Clube Amigos do Basquete da Madeira, Basquetebol, SAD e a Madeira Andebol, SAD.
O executivo madeirense vai alienar a totalidade do capital social, deixando de ter 50% equivalentes a 25.000 ações no Madeira Marítimo Andebol, 50% correspondentes a 30.000 ações no Clube Amigos do Basquete e 30% das 15.000 ações que tem no Madeira Andebol.
No decreto regulamentar fica estabelecido que o preço será definido por resolução do Conselho de Governo e terá por base a avaliação feita aos clubes "por entidade independente".
A RAM dita que relativamente ao Académico Marítimo Madeira Andebol e ao Madeira Andebol, as ações serão adquiridas pelos "restantes acionistas da empresa, rateadamente, tendo em conta a participação de cada um no capital da empresa ou em percentagens a definir em Resolução do Conselho do Governo, face às propostas apresentadas pelos adquirentes e aceites pela RAM".
Ao Clube Amigos do Basquete será o próprio clube a adquirir o capital social detido pelo governo da Madeira.
As alienações estavam previstas no Plano de Privatizações e Reestruturações do Setor Empresarial da RAM, que potenciam "a libertação de receitas que possam ser aplicadas na redução da dívida e do défice público regional e no reforço dos investimentos públicos estratégicos e nucleares para a região".
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