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Ministros (ainda) não pagaram multas por suspensão da A26
Os ministros da Economia e Ambiente, assim como a Estradas de Portugal e a subconcessionária SPER ainda não pagaram um cêntimo pelas multas diárias decretadas pelo Tribunal Administrativo Fiscal de Beja, avança hoje o Jornal de Negócios. Em causa está a desactivação das obras na A26, que liga Beja a Sines.
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Economia Autoestrada
Uma providência cautelar de dia 15 de Julho, apresentada pela Câmara de Ferreira do Alentejo, determinou que os ministros da Economia, Ambiente, e os presidentes da Estradas de Portugal e da subconcessionária SPER fossem obrigados a repor imediatamente as condições existentes no local onde se realizavam as obras para a A26, que liga Beja a Sines, entretanto interrompidas.
O Tribunal Administrativo Fiscal de Beja determinou ainda aos quatro condenados o pagamento de uma multa diária de 43,65 euros até que esses trabalhos de reposição das obras estivessem concluídos, conta o Jornal de Negócios.
Face a esta decisão, os condenados avançaram com recursos. Mas, e apesar de não terem carácter suspensivo, ou seja, não anulam a obrigação de os trabalhos de remoção serem efectuados, também a multa não foi processada, revela fonte judicial ao Jornal de Negócios.
Na prática o que sucede é que até serem avaliados os recursos, nenhuma multa será cobrada. Contudo, os quatro condenados só ficarão desobrigados a pagá-la, caso o Tribunal Administrativo Fiscal lhes dê razão. Enquanto isso, a Câmara de Ferreira do Alentejo prepara as contra-alegações aos recursos.
Saliente-se que, o processo avançou antes da última remodelação governamental mas estas responsabilidades mantém-se para os novos ministros, designadamente António Pires de Lima e Jorge Moreira da Silva, que substituíram Álvaro Santos Pereira na Economia e Assunção Cristas no Ambiente, respectivamente.
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