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"Isaltino foi o primeiro caso de investigação séria de fuga ao Fisco"

António José Vilela, jornalista que aborda no seu livro 'Apanhados' vários casos de influência do poder económico e político na comunicação social, é o entrevistado de hoje do Vozes ao Minuto.

"Isaltino foi o primeiro caso de investigação séria de fuga ao Fisco"
Notícias ao Minuto

09/10/17 por Anabela de Sousa Dantas

País António José Vilela

António José Vilela é jornalista há mais de duas décadas e, há cerca de 13 anos, primeiro no jornal O Independente e depois na Sábado, começou a trabalhar na investigação judicial que se estenderia por mais de uma década. A Operação Furacão, na sua génese uma investigação a fuga aos impostos, abriu a 'caixa de Pandora' da criminalidade económica e financeira em Portugal, levantando o véu - na Operação Monte Branco e depois na Operação Marquês - ao emaranhado de ligações questionáveis (e ilícitas) entre personalidades públicas, autoridades bancárias e poder político.

O jornalista, autor de várias notícias exclusivas no âmbito destas investigações, fez a compilação de anos de trabalho, suportado por horas de consulta no Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de Lisboa, no livro 'Apanhados', onde é feita uma espécie de maqueta da construção das várias operações.

Desde políticos como Isaltino Morais a Duarte Lima, personalidades como Marina Mota ou Luís Felipe Scolari, passando pelos grandes bancos aos grandes banqueiros, até culminar na detenção de um ex-primeiro-ministro, os relatos são atentos e as ligações surpreendentes. Abundam histórias de manobras, segredos, ameaças veladas e diretas, delações, "coisas que só se veem nos filmes".

O Notícias ao Minuto entrevistou o autor, que relatou a surpresa que foi, após 2004, o avançar das autoridades para os bancos, essas "grandes personagens intocáveis na altura" - ainda que a "medo" -, sobre a origem do caso Furacão, sobre quem era Ricardo Salgado em 2004 e agora, sobre o caso inédito de Isaltino Morais, sobre a conciliação entre poder judicial e político e até sobre a figura polémica do 'super-juiz' Carlos Alexandre.

Acompanha estes casos desde 2004/2005, desde o início da Operação Furacão, passando pela Operação Monte Branco até à Operação Marquês. Disse que a Operação Furacão foi a única que o surpreendeu. Porquê?

Jornalisticamente, na altura estava no jornal O Independente e a magnitude daquilo surpreendeu-me, ou seja, o facto de, de repente, uma investigação judicial entrar, em 2004/2005, nos principais bancos portugueses, ou seja no Millennium BCP, no Banco Espírito Santo (BES), no BPN, no Finibanco. E na altura suspeitava-se que ainda, porventura, poderia entrar noutros locais e aquilo realmente surpreendeu-me, jornalisticamente, devido à magnitude da operação e surpreendeu-me também em termos de fontes de informação, que eu não estava à espera que aquilo acontecesse, verdadeiramente. As outras operações, eu já estava à espera. 

Na Operação Furacão surpreendeu realmente a envergadura do caso. Na altura, quando começaram as investigações, era como se fosse uma espécie de bonecas russas [matrioskas] abertas ao contrário…

É verdade, é verdade. E surpreendeu-me sobretudo os bancos. Até àquela altura, 2004, eram uma espécie de personagens intocáveis. Eles mantiveram-se intocáveis, ou seja, o curioso é que BCP, BES, e por aí fora, não são atingidos diretamente pela Operação Furacão, o que é uma coisa muito curiosa. Toda a gente dizia mal dos bancos, uns ladrões e não sei quê, mas judicialmente e socialmente eram entidades muito poderosas. E naquela altura aquilo é uma surpresa, de repente, a justiça faz buscas aos servidores dos bancos e apanha tudo, apanha aquilo e muito mais. Vai atrás dos clientes e vai realmente àquilo que é o coração dos bancos. Só mais tarde é que, já na Operação Monte Branco, o BES, vendo o que está a acontecer tenta instalar os servidores na Suíça, como acontecia com outras entidades.

A Operação Furacão é uma coisa curiosa, ninguém quis pegar naquela informação durante não sei quantos anosFoi um fôlego do Ministério Público naquela altura que tomado mais tarde seria diferente?

Sim, mas a Operação Furacão é uma coisa curiosa, porque ninguém quis pegar naquela informação durante não sei quantos anos. Ao contrário do que se pensava, que é uma ideia adquirida, que era: houve uma investigação em Portugal e dessa investigação nasceu o caso Furacão. Isso não é assim. Aquilo são comunicações que vêm de Londres, em que começam a aparecer as tais empresas sediadas em paraísos fiscais de entidades que, em Portugal, pareciam pequenas empresas… e depois também começam a aparecer grandes. E aquela informação que vem de Londres, de um bairro fiscal de Londres, é dada às Finanças em Portugal. E aquele processo nas Finanças e mesmo no Ministério Público está ali, pelo menos, quatro anos sem que ninguém o vá investigar.

As primeiras informações vêm em 2000 e só em 2004, quando parte da informação vai para as Finanças de Braga, é que há lá um sujeito qualquer, um inspetor tributário de 30 anos, que começa a investigar aquilo. Tudo nasce lá em cima e depois é que vem para baixo, em 2004,  para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e entra pelos bancos.

Mas Operação Furacão, mesmo entrando pelos bancos, parece que tem medo deles. Por exemplo, vê-se no início da Operação Furacão que há pessoas do topo do BES suspeitas delas próprias montarem os esquemas, nomeadamente, um dos Espírito Santo que esteve sob escuta telefónica durante muito tempo. Suspeita-se que aquela empresa paralela ao BES tinha tido como acionista Ricardo Salgado mas a investigação não avança para o banco BES diretamente nem para as personagens relacionadas com o banco BES e no fim dos processos Furacão, em 2014, 2015, 2016, é que se começa a perceber que aquela gente toda apanhada no meio [dos processos] diz: nós estamos a obedecer ordens de Ricardo Salgado.

O Ministério Público, naquela altura, não avança em definitivo para os bancos, limita-se a cobrar impostos. Eu acho que isso tem a ver com a forma como o processo nasceu. Uso assim o livro como fio condutor, não como os processos judiciais em si, propriamente, mas o percurso do dinheiro, as fortunas escondidas que vêm desde essa altura. Acho que inicialmente a investigação teve medo ou, pelo menos, não esteve suficientemente confortável para avançar para os bancos.

Medo do estrondo mediático, como Carlos Alexandre lhe chegou a chamar, ou acha que é mais profundo?

E das pessoas. Acho que é mais profundo do que isso. Ricardo Salgado hoje é uma coisa mas Ricardo Salgado, em 2005, era outra coisa. Ricardo Salgado era ‘o’ banqueiro de Portugal. Não se atacava Ricardo Salgado de qualquer maneira. E, portanto, é assim que eles demoram muito tempo, de 2005 a 2012, quando nasce o outro processo. E mesmo com o outro processo não avançam logo para ele, depois é que vão avançando, quando se torna impossível não avançar, porque há não sei quanto dinheiro escondido no exterior. Acho que houve até receio de avançar ali para os bancos, claramente.

A questão de Isaltino Morais (...) é paradigmática. Porque é o primeiro caso, praticamente, que a justiça portuguesa investiga a sério para tentar perceber de onde veio o dinheiro da Suíça Quando se começou a levantar o tapete, e seguindo o dinheiro, como o António disse, os investigadores já saberiam ao que iam...

A evolução dos processos mostra que o dinheiro escondido pode ter origens muito díspares, ou seja, pode ser devido a uma fraude fiscal mas pode ser por receber uma retribuição de dinheiro corrupto e através de um esquema no exterior esconde-se esse dinheiro. E aí a fraude fiscal é apenas instrumental, ou seja, não se mostra o dinheiro para se perguntar a origem dele. E depois na origem dele estão situações muito complexas como, por exemplo, estavam com Isaltino Morais, com Duarte Lima, com uma série de outras pessoas, em que a fraude fiscal é apenas instrumental porque a origem do dinheiro não se sabe de onde vem.

Imagine hoje Armando Vara, que está na Operação Marquês. Armando Vara é apanhado no processo Face Oculta e nesse processo ninguém lhe encontra o dinheiro porque está no exterior. Mais tarde encontram-lhe o dinheiro e tem lá 2 milhões de euros. Prendem-no, na Operação Marquês, e dizem “bom, este dinheiro é corrupto por causa do Vale do Lobo” e Armando Vara diz “não, este dinheiro não é por causa de Vale do Lobo, eu desminto tudo isto”. E eles perguntam “então este dinheiro vem de onde?” e ele diz “não digo”. Ou seja, a origem daquele dinheiro é uma origem ilegal, estranha, corrupta, de fraude? É. Perceber de onde vem aquele dinheiro que não pode ser ganho unicamente através dos salários normais das pessoas. Essa era a grande questão daquelas investigações. Fazer a evolução da fraude fiscal para outros tipos de crimes que depois ocorrem na Operação Marquês, partindo do princípio que aquilo vai ser provado, que já é outra história.

Falou em Isaltino Morais e ele foi novamente eleito presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

O Isaltino Morais é uma história muito curiosa. Nas três grandes operações que eu trato no livro, destaco depois duas personagens que fogem um bocadinho a essas operações, nomeadamente Isaltino Morais. A questão de Isaltino Morais e o dinheiro na Suíça é uma questão que é anterior à Operação Furacão, foi uma denúncia anónima, da chefe de gabinete que diziam que era namorada, e é paradigmático. Porque é o primeiro caso, praticamente, que a justiça portuguesa investiga a sério em Portugal para tentar perceber de onde veio esse dinheiro na Suíça. E esse dinheiro é realmente encontrado mas é um processo que inicialmente tem muitas dificuldades de investigação porque os investigadores portugueses pedem sucessivamente os dados aos suíços e os suíçosa dizem sucessivamente que não.

Os suíços antigamente, por causa das fraudes fiscais qualificadas, não davam dados financeiros a ninguém. Estas três operações nascem com o Isaltino porque a senhora entrega os documentos e percebe-se que o dinheiro lá está e as dificuldades com a Suíça só são aligeiradas em 2007/2008 devido à crise do sistema financeiro mundial, que abre o cofre forte suíço e propicia todas estas investigações, não só em Portugal mas também no estrangeiro. Porquê? Porque os americanos fazem uma pressão gigantesca com os suíços. (…) E a partir daí abre-se o cofre forte suíço e eles começam a dar informação aos portugueses e as investigações têm ali um avanço gigantesco porque passam a ter um interlocutor que dá informação.

Há uma perceção em Portugal que fugir ao Fisco é bom. Uma espécie de 'chico-espertice', em que se esconde o dinheiro e acha que se fez uma coisa boaNa parte em que descreve o processo de Isaltino Morais há uma história curiosa: "Ele tinha uma noção de poder e de impunidade tão forte que o dossier das contas da Suíça era igual aos outros todos". Havia essa perceção de que se poderia passar incólume e de que não se estava a fazer nada de grave, como vários suspeitos alegaram mais tarde?

Sim, havia muito essa perceção, há uma perceção em Portugal que fugir ao Fisco é bom. Uma espécie de ‘chico-espertice’, em que se esconde o dinheiro e acha que se fez uma coisa boa. Na altura, é evidente que havia uma perceção, sobretudo, que o dinheiro estava bem guardado na Suíça. Há muito dinheiro há muitos anos, de muitos países, guardado na Suíça. E era realmente guardado, não se sabia a identidade. Eu só me vim a aperceber disso mais tarde quando entrevistei um gestor suíço, Michel Canals, que estava há 30 anos ou 40 anos na Suíça a lidar com portugueses. Os suíços tinham mesmo equipas só para guardar dinheiro dos portugueses: recebiam-nos, montavam-lhes os offshores, vinham-lhes buscar o dinheiro a Portugal em malas.

Era um esquema bem calibrado?

Era, mas às vezes com processos perfeitamente artesanais. Por exemplo, coisas que só se veem nos filmes, sujeitos que aparecem com malas numa loja da Baixa, que entregavam a outro sujeito, que depois ia depositar num cofre no banco e depois mandava parte do dinheiro das suas contas no exterior para as contas dessas pessoas. Era um sistema artesanal e que só vigorou em Portugal devido à conivência, novamente, dos bancos. Os bancos não alertavam as polícias para essas operações suspeitas.

No livro aponto um conjunto de indícios que há uma conciliação com o poder político da altura para que se cobrem impostos e não se punam as pessoasVoltando à questão dos impostos, foram apanhadas dezenas de pessoas em fuga ao fisco, foi dado como provado o crime, mas mesmo assim acabaram por se livrar de julgamento com uma ‘palmada na mão’ que é o pagamento dos impostos devidos. Pode definir-se como justiça, o dinheiro funcionar, ao mesmo tempo, como móbil e ilibação do crime?

É uma questão muito complexa que tem a ver com conceitos jurídicos e também com conceitos éticos. Se nós fizermos uma análise ética da situação, diríamos assim: esta malta que fugiu ao Fisco durante décadas, ela não pode depois, através de um despacho final do Ministério Público, dizer que se arrependeu, que se comprometeu a pagar mais do que devia pagar e que, portanto, beneficia ali de uma espécie de saneamento judicial do seu delito. Essas pessoas só se comprometeram a pagar – e só pagaram – depois de serem apanhadas porque antes não. Houve até regularizações fiscais extraordinárias, a de 2005, de 2009, em que as pessoas poderiam ter ido de uma forma voluntária pagar o que deviam. Mas não, as pessoas só pagaram porque foram apanhadas.

O Ministério Público assumiu isso desde o início, dizendo que só ia recolher dinheiro e só avançava para aqueles que não pagassem. Mas mesmo isso, no fim, foi uma falácia porque os processos terminaram e as pessoas, no fim, antes de irem para julgamento, pagaram e o Ministério Público desistiu de todas as acusações. Não só em relação aos sujeitos individuais – eu, você, a empresa A, B e C - mas também aos promotores de todo aquele esquema de fraude, ou seja, as consultoras que montaram todos os esquemas com os offshores, que preparam tudo aquilo, que recebiam uma percentagem. Esses também pagaram e foi arquivado. Foi uma espécie de pano que foi passado por toda essa situação, dizendo “vamos recolher dinheiro”. É exatamente o que está a acontecer com o processo Monte Branco.

E não se trata de uma questão de falta de provas, não é que os casos não se aguentassem em tribunal, é exatamente o oposto.

Não, havia provas. Havia provas financeiras, só com essas provas é que se conseguiu fazer com que as pessoas pagassem, tinham um valor irrefutável. Agora, o Ministério Público, realmente, também seguindo uma tradição do que se passou em França, na Alemanha e em Espanha, optou por recolher dinheiro. Dizendo às pessoas que prevaricaram uma vez que se prevaricassem a segunda vez seriam punidas judicialmente. O que é facto é que houve várias pessoas que foram apanhadas sucessivamente em várias operações.

E aplicou-se a mesma medida?

Ainda não é perfeitamente claro se isso se terá verificado mas há determinados indícios que mostram que pessoas que foram apanhadas, por exemplo, no caso Furacão e depois no caso Monte Branco pagaram os impostos, sucessivamente, sem nenhum tipo de punição. Havia o argumento de que a suspensão provisória durava dois anos, imagine que você cometeu o crime em 2005 e pagou os impostos em 2007. Em 2011 foi novamente apanhada mas já passaram dois anos, portanto, já não tem cadastro. É novamente um crime individual.

A sensação que dá é que os mecanismos legais para levar avante a vontade do Ministério Público são infindáveis. Ou seja, se uma pessoa é poderosa suficiente para obrigá-la a pagar impostos ao invés de cumprir pena, isso acaba por acontecer.

Sim, é verdade, é verdade. E o Ministério Público teve uma orientação clara e foi uma orientação do topo da hierarquia do Ministério Público conciliada com o poder político. No livro aponto um conjunto de indícios que há uma conciliação com o poder político da altura para que se cobrem impostos e não se punam as pessoas dessa maneira. Um exemplo: a Operação Furacão começa em 2004 e as primeiras buscas são feitas em outubro de 2005. A aprovação da regularização fiscal extraordinária em Portugal, aprovada pelo governo, é exatamente na mesma altura. Aprovado no primeiro governo de Sócrates, no verão de 2005, antes da operação em outubro de 2005. O que é uma coincidência extraordinária. Eu sei que há contactos políticos e judiciais, eu coloco até alguns, nessa altura. E essa coincidência volta a manifestar-se na Operação Monte Branco, em 2011. As primeiras grandes buscas e detenções são feitas em 2012, a dois meses ou três meses de terminar a segunda regularização fiscal extraordinária aprovada pelo governo.

Eu tinha destacado um excerto do livro onde escreve que “não se consegue olhar para as investigações judiciais sem olhar para o poder político”. O RERT é o exemplo mais fulgurante de indiciadores deste tipo de influência?

Ou é uma coincidência gigantesca, e aí é muito difícil acreditar, ou então há ali claramente um conhecimento recíproco do que é que se está a passar no processo judicial. É estranho que a Operação Monte Branco vá para o terreno quando dois meses antes está a ser aprovada uma regularização fiscal pelo governo. É muito esquisito, ou seja, há uma interconexão entre a justiça e a política para dizer assim: “nós estamos a fazer um processo que vai levantar muito confusão mas vai haver aqui um instrumento político usado para vocês se safarem se vocês pagarem e pagarem muito”. E realmente pagaram muito.

Carlos Alexandre "tem um conjunto de pessoas a atacá-lo (...) e muitas dessas pessoas estão em escutas telefónicas"

As investigações foram decorrendo ao longo dos anos com várias pessoas envolvidas mas há três nomes principais que se tem mantido o núcleo duro, que é o inspetor Paulo Silva (Finanças), o procurador Rosário Teixeira (PGR) e o juiz Carlos Alexandre (STJ). Fala extensivamente destas três pessoas ao longo do livro. Crê que se não fossem estas três pessoas a manter-se desde o início das investigações teria sido diferente?

Eu não sei se teria sido diferente. Eu acho que há uma consonância dos três, isso é evidente. O processo Furacão não nasce com o juiz Alexandre, nasce com o juiz Ivo Rosa, que depois saiu e entra o juiz Alexandre. Imagine o que é fazer uma investigação cujas buscas, escutas, dependem de um magistrado judicial que se consegue manter durante mais de 10 anos a acompanhar estas operações todas e que a atitude que tem para os primeiros processos é a atitude que tem para os segundos, para os terceiros, para os quartos, etc. E que até facilita muito a vida aos investigadores, autoriza as escutas, ouve as escutas, buscas sucessivas, as detenções, tudo e mais alguma coisa. E depois há uma equipa, uma conciliação muito forte entre Paulo Silva e um procurador e uma consonância destas três figuras. Se eles não tivessem existido isto teria acontecido? Eu não sei responder a essa questão.

Poderia acontecer de outra maneira, imagine que, se calhar, se não tivesse sido um inspetor do Fisco e fosse a Polícia Judiciária no início se calhar as pessoas eram detidas mesmo. Se calhar… e neste caso não foram, privilegiar-se mais a parte fiscal em detrimento da parte criminal dura. Não sabemos. Agora sabemos que, realmente, eles funcionaram nestes 12 anos como uma equipa que foi desde um processo de uma magnitude gigantesca de fraude fiscal até um processo que misturava fraude fiscal com corrupção, que é o Monte Branco, até um processo que na sua essência é só corrupção. Não quer dizer que seja provada, mas que é só corrupção. Eles fizeram esse trajeto todo juntos, às vezes com grandes guerras internas entre os três, não foi sempre pacífico.

De qualquer forma, o magistrado que está neste caso é, com certeza, diferente. Como descreve no livro, Noronha de Nascimento era presidente do STJ na altura do caso Face Oculta, onde José Sócrates já estava envolvido. Em 2013, a sua saída do Supremo coincide com a abertura da Operação Marquês.

É uma que já tinha tcoisa curiosa que eu lá aponto até em termos de datas. A questão da passagem do processo Monte Branco para a Operação Marquês tem um enquadramento político e judicial muito importante que, ou se tratam de grandes coincidências, ou então aquilo teve realmente influência na forma como nasceu a Operação Marquês. Numa determinada fase, a estrutura de topo judicial é mudada, do processo Monte Branco para a Operação Marquês. O procurador-geral da República é substituído por uma outra procuradora. A estrutura de topo do DCIAP é mudada, sai a Cândida Almeida e entra o Amadeu Guerra. Há ali, na parte de topo, uma alteração substancial e depois há uma alteração também de poder político. E todas estas coincidências na forma como foi alterado e na forma como nasceu a Operação Marquês, porque nasce efetivamente de centenas de escutas que estão no processo Monte Branco.

Aquilo demora a transformar-se num processo autónomo, meses e meses, e nesses meses é quando se dá a substituição desta hierarquia, que cai toda. Aquele período é um período que considero muito importante e que leva a que, porventura, o Ministério Público tenha avançado para a Operação Marquês quando tem esta estrutura que lhe serve também de base. Novamente, ou são grandes coincidências ou há ali, realmente, uma espera para abrir a Operação Marquês, sabendo que, porventura, se conseguirá chegar mais longe sem que se tenha todas estas barreiras.

Carlos Alexandre foi duramente criticado por causa de uma entrevista à SIC e ao Expresso e, como descreve no livro, só uma juíza veio à praça pública defendê-lo, na altura. Por que razão não colhe mais apoio entre os seus pares?

Porque ele também não é uma personagem fácil, não é? Ele diz coisas naquelas entrevistas, como nós vimos, que não são propriamente simpáticas. Além de algumas tonterias que disse, há umas indiretas ou diretas…  Está um bocado isolado na magistratura. As pessoas não gostam muito dele e não gostam muito dele porquê? Para já, porque as pessoas acham que ele está agarrado àquele poder que ali está, ele já podia não estar ali há muitos anos, está ali por opção própria (e porque não pode ser removido senão também já o tinham tirado de lá, acredite). Agora, dá a sensação de que ele gosta daquilo e gosta de afrontar: a maneira como ele deu aquelas entrevistas, aquilo que diz, aquilo que ele escreve nos processos, que depois se tornam públicos, nos despachos de indiciação, nos despachos de apresentação, nos despachos de buscas… Ele escreve coisas que podem ser encaradas por um conjunto de pessoas na magistratura como ofensivas.

Ele diz “eu não tenho padrinhos”, “eu sou filho de um carteiro”, “eu fiz isto e faço aquilo”… Ele não granjeia de muita simpatia e é evidente que não granjeando de muita simpatia, as pessoas não gostam muito dele. E dando aquelas entrevistas (que não deveria ter dado, como ele próprio reconhece), de repente tem um conjunto de pessoas a atacá-lo, não só por aquilo que disse mas por aquilo que  é. Surgiu um conjunto de pessoas - que porventura não gostam dele - e muitas dessas pessoas estão em escutas telefónicas, sabem que foram escutadas, sabem que tiveram relações muito diretas com personagens que ele já prendeu, que já mandou prender, que já constituiu arguido, por aí fora. Ele não é uma figura muito querida de muitas elites.

*Pode ler a segunda parte desta entrevista aqui.

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