Até agora, este organismo, a que qualquer utilizador da rede social pode recorrer se não estiver de acordo com as decisões de moderação de conteúdos tomadas pela empresa, só aceitava casos relativos à eliminação de conteúdos que o utilizador considerasse injusta.

Porém, a empresa dirigida por Mark Zuckerberg indicou hoje, em comunicado, que a partir exatamente de hoje também se podem recorrer de decisões do Facebook que permitiram que um conteúdo polémico continuasse disponível, apesar de um utilizador considerar que não deveria estar.

Desta maneira, se um utilizador denunciar, por exemplo, uma fotografia colocada por outro na rede social que considere que promove a violência e o Conselho de Assessores lhe der razão, a empresa compromete-se a eliminar essa foto da rede.

A mudança inclui os conteúdos d rede de imagens Instagram, propriedade do Facebook.

Desde a sua criação, em outubro último, o Conselho, formado por vários peritos em ética e comunicação, emitiu decisões sobre sete casos, algumas das quais contrárias às decisões que o Facebook tinha tomado.

Um dos casos em que o Conselho deu razão aos queixosos foi o de imagens do peito feminino, publicadas na Instagram, para alertar para o cancro da mama no Brasil, que foram eliminadas com o argumento de violarem a política do Facebook sobre nus e atividade sexual.

Na sua decisão, o Conselho afirmou que as imagens poderiam ser partilhadas, por estarem suportadas na exceção que visava alertar para o cancro da mama e criticou a decisão do Facebook de as retirar, por "colocar sérias preocupações relativas aos direitos humanos".

O Conselho também decidiu contra o Facebook no caso da eliminação de uma imagem de uma criança morta, com que se visava denunciar o tratamento da China à minoria muçulmana uigur, de uma citação atribuída ao nazi Joseph Goebbels e um texto sobre a gestão da pandemia por parte do governo francês, que a rede social considerou que continha mentiras.

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