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  • 24 AGOSTO 2019
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Bruxelas saúda acordo do G7 sobre futuras taxas para atividades digitais

A Comissão Europeia saudou hoje o acordo comum alcançado no G7 relativo à adoção de taxas para atividades digitais, ainda que as empresas que as realizem não tenham presença física, falando em benefícios para a concorrência e consumidores.

Bruxelas saúda acordo do G7 sobre futuras taxas para atividades digitais

"Este entendimento comum salienta o papel da aplicação da concorrência para manter os mercados digitais competitivos em benefício dos consumidores e dos participantes do mercado", reage o executivo comunitário em comunicado.

Na quinta-feira, os ministros das Finanças dos países do G7 (grupo internacional composto pela Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, tendo ainda presença da UE) alcançaram um acordo sobre a adoção de uma fiscalidade que penalize as atividades digitais, ainda que as companhias em causa não estejam, fisicamente, presentes no país.

"É um grande passo para a adoção de uma fiscalidade mais justa e mais eficaz", sublinhou em conferência de imprensa o ministro francês, Bruno Le Maire, que durante dois dias foi o anfitrião na reunião com os homólogos na cidade de Chantilly, a norte de Paris.

O ministro considerou que se trata de "um acordo ambicioso", já que pela primeira vez se tem em conta os desafios da economia digital.

Em concreto, o compromisso prevê o desenvolvimento de regras internacionais para taxar novos modelos de negócios, em particular aqueles que geram valor sem ter presença física, como ocorre com muitas empresas do setor digital.

Os ministros do G7 também chegaram a um acordo sobre a necessidade de estabelecer um imposto mínimo sobre as empresas, mas ficou pendente a escolha de um intervalo de taxas mínimas.

O objetivo, nas palavras do ministro das Finanças francês, é pôr fim à concorrência desleal no terreno fiscal.

"Não queremos uma concorrência fiscal agressiva", adiantou Maire, explicando que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), encarregada da negociação internacional, proporá uma "arquitetura" para janeiro de 2020 de forma a que se possa tomar uma decisão definitiva em finais do próximo ano.

Para a Comissão Europeia, "a lei da concorrência é adequada a este objetivo".

Ainda assim, Bruxelas ressalvou que, com a adoção destas taxas, não devem ser criadas barreiras à concorrência nos mercados digitais, pedindo ainda a cooperação internacional nesta matéria.

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