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CDS entregou projeto de lei para comissão avaliar adoções na IURD

O CDS-PP entregou hoje no parlamento um projeto de lei para uma comissão técnica independente, à semelhança da que existiu para os incêndios, avaliar procedimentos no caso das adoções da IURD, não descartando uma futura comissão de inquérito.

CDS entregou projeto de lei para comissão avaliar adoções na IURD
Notícias ao Minuto

23:18 - 24/04/18 por Lusa

Política Inquérito

"Entendemos que é fundamental que uma comissão de técnicos independentes avalie o que, quer na Segurança Social, quer na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, se passou anteriormente e [se passa] agora, a haver alguma coisa para saber. É isso que pretendemos, que uma comissão técnica se pronuncie nesse sentido e que diga se há ou não que mudar procedimentos ou se há alguma recomendação de mudar a lei, que é essa a nossa função essencial e nos nossos poderes de fiscalização é o que podemos fazer", disse a deputada centrista Vânia Dias da Silva, no parlamento, aos jornalistas.

O parlamento tem pronto para apreciação em plenário, mas ainda a aguardar agendamento, um relatório sobre a petição pública "Não adoto este silêncio", a qual pede uma comissão de inquérito parlamentar às alegadas adoções ilegais na Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) na década de 1990, e a qual, através dos relatos dos peticionários, levou o CDS-PP a apresentar hoje um projeto de lei para que seja criada uma comissão técnica independente para analisar o caso, justificando a medida com os "bons resultados" obtidos por uma comissão técnica semelhante que analisou os incêndios de 2017.

"Porque é que não demos logo azo a que se constituísse uma comissão de inquérito? Porque nos parece que antes de mais é preciso que se apurem os factos procedimentais, que se apure que procedimentos estão agora a ser usados e parece-nos que esta é a maneira mais eficaz de isso se fazer", disse Vânia Dias da Silva que lembrou que "continua a correr o processo criminal" o que provavelmente levaria o parlamento a "esbarrar no segredo de justiça" ao avançar agora para uma comissão de inquérito.

"Parece-nos que a forma mais eficaz de o fazermos agora é através desta comissão técnica independente, o que não significa que posteriormente, se assim se entender e se se vir que há necessidade, se avance com uma comissão de inquérito. Uma coisa não descarta a outra", acrescentou.

A deputada do CDS-PP disse ainda esperar que os outros partidos acompanhem os democratas-cristãos nesta iniciativa.

"Parece-nos que há aqui uma questão que preocupa todos os portugueses e que tem que ser tratada urgentemente. Espero que os outros partidos nos venham a acompanhar nisso, mas é uma decisão que caberá aos outros partidos", disse.

O caso das alegadas adoções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à IURD, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens na estação de televisão TVI, intituladas "Segredos dos Deuses".

Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo uma frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição "Não Adoto esse Silêncio".

Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares e, neste caso, segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.

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