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CDS prepara alteração aos diplomas do Governo para reforçar paridade

O grupo parlamentar do CDS-PP está a preparar propostas de alteração aos diplomas do Governo para reforçar a paridade entre homens e mulheres nas listas eleitorais e na administração pública que serão discutidos quinta-feira em plenário.

CDS prepara alteração aos diplomas do Governo para reforçar paridade
Notícias ao Minuto

18:48 - 17/04/18 por Lusa

Política Nuno Magalhães

Em declarações à Lusa, o líder da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, disse que haverá liberdade de voto em relação às duas propostas de lei do Governo, admitindo contudo que "é certo que serão mais os votos contra" dos que os favoráveis na bancada centrista.

Em todo o caso, disse, e admitindo que as propostas passarão à discussão na especialidade, Nuno Magalhães adiantou que o grupo parlamentar irá apresentar propostas de alteração com o intuito de "melhorar" alguns "problemas" do diploma que aumenta de 33,3 para 40% a percentagem mínima de representação de cada um dos sexos nas listas eleitorais.

O deputado disse que também irá propor alterações à proposta do Governo que visa aumentar o número de mulheres no pessoal dirigente da administração pública.

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, já tinha revelado que votará a favor de uma nova lei da paridade, mesmo que não seja a posição maioritária no partido. Na mesma altura, a líder centrista defendeu que seria benéfico que a lei só fosse aplicada nas próximas eleições autárquicas, porque "é necessário preparação dos partidos" para o trabalho de elaboração das listas.

Do lado do PSD, o líder da bancada parlamentar, Fernando Negrão, já tinha afirmado que "a questão de princípio, do aumento, tem a concordância generalizada da bancada".

Para lá da posição de princípio face ao reforço da paridade, o PSD ainda não concluiu a discussão interna sobre o tema mas encontra nos diplomas "algumas questões em concreto" com as quais discorda, disse à Lusa o deputado social-democrata Carlos Peixoto.

Uma das discordâncias refere-se ao novo critério de ordenação das listas eleitorais e aos critérios para a substituição de mandatos, disse.

O diploma do Governo altera o critério de ordenação nas listas, propondo que os dois primeiros lugares sejam ocupados por candidatos de sexo diferente, não podendo ser colocados mais de dois candidatos consecutivamente nos restantes lugares.

"Nos dois primeiros lugares a imposição que se propõe é de 50%", frisou Carlos Peixoto, admitindo que os diplomas sejam viabilizados para mais discussão em sede de especialidade.

Uma das propostas altera a lei da paridade aprovada em 2006, subindo de 33,3% para 40% a percentagem mínima de representação de cada um dos sexos nas listas eleitorais à Assembleia da República, autarquias e parlamento europeu.

O diploma introduz uma novidade face à lei de 2006 ao estabelecer que, em caso de substituição de um eleito, o mandato "é conferido a um candidato do mesmo sexo da respetiva lista" e não pelo eleito imediatamente a seguir.

A segunda proposta do Governo visa aumentar o número de mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da administração direta e indireta do Estado, incluindo institutos, fundações e instituições de ensino superior, estabelecendo também a percentagem de 40% para o "limiar mínimo" de representação.

O PCP deu sexta-feira entrada de um projeto de lei que será também debatido em conjunto com as propostas do governo. O diploma prevê que, em situações de gozo de direitos de maternidade e paternidade e de apoio à família, "são garantidos, pelos serviços e órgãos públicos" mecanismos "de igualdade material para o exercício de cargos dirigentes".

O diploma do PCP propõe ainda que a avaliação de desempenho deve considerar critérios de igualdade e proporcionalidade que assegurem a não discriminação entre mulheres e homens" e que o gozo dos direitos parentais "não prejudica o dirigente na respetiva avaliação de desempenho".

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